CCJ é favorável a remanejamento de R$ 23 milhões entre órgãos
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre órgãos do governo municipal. O parecer foi dado em reunião. Ao todo, o colegiado deliberou sobre pareceres a 53 matérias em trâmite no Legislativo Pessoense.
Segundo o Projeto de Lei 453/2021, de autoria do Executivo Municipal, o remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 refere-se à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Conforme aponta o Projeto de Lei 413/2021, também do Executivo Municipal, a realocação de dotações orçamentárias também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra na ordem de R$ 1.400.000,00 indica o valor que será remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Esse total será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidas na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.
