Câmara realiza Audiência com especialistas em Direito Animalista

A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direito Animal da OAB CG, em atenção ao requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, oportunidade em que foram debatidas, de forma remota, sugestões para a efetivação dos Direitos dos Animais na cidade. Na ocasião, os participantes  elaboraram uma PAUTA DE REIVINDICAÇÕES,  que será encaminhada para as autoridades competentes.

A Audiência Pública contou com a participação dos principais especialistas em Direito Animalista do momento, os quais dialogaram livremente com as autoridades municipais e estaduais sensíveis a causa animal.

Principais deliberações da Audiência Pública:

1.            Solicitar uma audiência ao prefeito Bruno Cunha Lima para apresentar as principais reivindicações;

2.            Formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de reforma do Código de Posturas, especialmente, no Capítulo que trata sobre os Animais;

3.            Construir uma proposta legislativa visando criar o Conselho Tutelar de Proteção aos Animais;

4.            Reivindicar ao Governador do Estado a imediata instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;

5.            Cobrar a efetivação do disposto na Constituição Estadual, que criou a Disciplina Escolar sobre a Educação Ambiental.