Aprovado projeto de Márcio que cria o Programa de Prevenção à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
O Poder Legislativo de Campina Grande aprovou o projeto de lei número 269, de autoria do vereador Márcio Melo Rodrigues (DC), que institui o Programa de Prevenção à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Município.
Conforme a iniciativa, as Secretarias de Educação, Esportes, Cultura e a de Assistência Social atuarão em conjunto com outras entidades para a sua implementação. A Comissão Permanente de Assuntos do Servidor Público, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos da Infância, da Juventude e Segurança Pública da Câmara Municipal acompanhará a execução das ações.
São atribuições do Programa de Prevenção à Exploração Sexual Infanto-Juvenil: Articular com governos, organizações não governamentais e legisladores ações de proteção às crianças e aos jovens com iniciativas para a proteção infanto-juvenil; debater políticas públicas e privadas; capacitar professores, educadores, servidores, familiares e alunos para detectar situações de riscos; promover campanhas de informações para o engajamento de simpatizantes; engajar apoio para beneficiar o público-alvo; Apresentar sugestões e propostas. A matéria será regulamentada pelo Poder Público.
Segundo o parlamentar a iniciativa tem por principal objetivo formatar políticas e ações conjuntas entre órgãos governamentais e entidades não governamentais, buscando o apontamento de sugestões e discussões na prevenção à exploração sexual infanto-juvenil, notadamente às crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos, de crimes como a pedofilia e outras espécies de exploração sexual.
Conforme dados de pesquisas, o Brasil ocupa o 1º lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela internet, sendo 52% das vítimas crianças entre nove e 13 anos.
Defende a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, porém se faz necessária à instrumentalização dos organismos no sentido de que as pessoas sejam contempladas com os seus benefícios, preservando-lhes os direitos inerentes.
