ALPB debate PEC do novo Fundeb
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública através do sistema de videoconferência, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15-A/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC pode ser votada na Câmara Federal nos próximos dias. Os deputados estaduais e diversas entidades, que participaram da audiência, solicitaram aos parlamentares federais à aprovação da proposta.
A presidente da Comissão de Educação da ALPB, a deputada Estela Bezerra, foi representada pela professora e assessora, Laurita Dias. A deputada Cida Ramos, que presidiu a audiência, ressaltou que o objetivo da discussão foi fortalecer as ações em defesa do Fundeb, pois, segundo a parlamentar, será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente.
Cida Ramos explicou que os 223 municípios da Paraíba podem perder R$ 1,8 bilhão, com impactos significativos, especialmente em regiões com baixa capacidade de arrecadação. “O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, caso não seja renovado, será extinto em 31 de dezembro deste ano”, disse.
A deputada afirmou que a PEC que mais avançou no Legislativo propõe o aumento da participação da União no Fundo, de 10% para um percentual entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A proposta é que o aumento da União seja gradativo, de 1,5% por ano. Caso a proposta seja aprovada como está, o reajuste será de 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano, até chegar em 20% em 2026.
“É preciso colocar em votação, mas a partir de diretrizes centrais: garantir a efetiva participação da União, chegando a patamares de pelo menos 40%; o estabelecimento de piso para o pagamento de salário de professores; recusar qualquer proposta que vise descaracterizar os princípios que fundamentam a existência do Fundo, bem como que procuram transformá-lo em instrumento meritocrático, pela adoção de critérios como desempenho. Seu objetivo central é garantir fundo público e orçamento adequado para a educação básica”, destacou a deputada.
