Projeto de lei propõe criação de Centro de Defesa da Mulher
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, realizou, na manhã desta terça-feira (09/09), a entrega do projeto de lei complementar com alterações na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lei nº 97/2010) ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino.
O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (08/09) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Na reunião, o procurador-geral explicou ao presidente da ALPB que um dos pontos do projeto é a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Mulheres (CAO de Defesa da Mulher). Ele explicou ainda que esse novo Centro de Apoio terá o objetivo de fortalecer a atuação ministerial na tutela dos direitos fundamentais das mulheres, principalmente no enfrentamento da violência de gênero, que tem aumentado nos últimos anos.
Além disso, foi explicado que o projeto faz uma alteração nos pressupostos para assunção de cargos do MPPB, adequando-os à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e às recentes mudanças na carreira do MPPB.
