Comissão aprova isentar hospitais públicos de bandeira tarifária de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.

O objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a proposta permite que os recursos públicos alocados à saúde possam ser direcionados à atividade-fim , com maiores benefícios à população.

Agência Câmara de Notícias