CCJ aprova projeto para combater fraudes virtuais
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu para discutir e aprovar importantes projetos de lei que visam promover a segurança digital e a saúde pública no estado. Entre eles, o PL 2.018/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos.
Segundo o deputado, “a presente proposição tem como escopo atenuar a insegurança digital que o cidadão vive atualmente, contribuindo para uma internet mais benéfica e apropriada. O usuário necessita de mais informações para utilizar a internet de forma mais consciente e segura”. Ele enfatizou, em sua proposição, que a internet está avançando rapidamente, tornando essencial a implementação de políticas públicas que abordem questões como analfabetismo digital e disseminação de notícias falsas.
Outro projeto aprovado foi o PL 1970/2024, de autoria do deputado Júnior Araújo, que altera a Lei 8.958 de 2009 para proibir o consumo de cigarros e dispositivos eletrônicos em parques e playgrounds. Excluem-se da aplicabilidade os ambientes ao ar livre e os locais abertos em pelo menos um de seus lados com varandas, terraços, balcões externos e similares, desde que não sejam frequentados por crianças e adolescentes.
“A alteração na lei, ao mesmo tempo que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos, pretende proteger nossas crianças que buscam lazer e a prática de esportes, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”, resumiu o deputado em seu texto.
