Câmara Municipal realiza 100ª Sessão Ordinária com aprovação de crédito suplementar
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 100ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com o pequeno e grande expediente, seguidos da ordem do dia, que incluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo.
O principal tema debatido na tribuna foi o Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, até o limite de R$ 95.742.000,00 (Noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), para o exercício de 2025.
No início da votação do projeto, o vereador Saulo Noronha, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou à leitura do parecer, destacando que o projeto não cria nova despesa nem altera o montante global do orçamento, tratando-se apenas de uma realocação de recursos orçamentários. Ressaltou ainda que a proposta visa adequar o orçamento municipal dentro dos limites constitucionais e que sua aprovação requer maioria absoluta de votos. Em seu parecer, o relator afirmou não encontrar óbice que macule o projeto de vício, opinando, portanto, por sua regular tramitação.
Em seguida, Saulo Noronha fez a leitura da emenda, protocolada por vereadores da bancada de oposição, que altera os artigos I e II do PL 1.135/2025. A emenda propõe reduzir o valor do crédito adicional suplementar de R$ 95.742.000,00 para R$ 54.070.000,00, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma mais equilibrada e responsável, priorizando áreas essenciais e evitando o desfinanciamento de setores estratégicos, como Educação, Infraestrutura e Assistência. A redação direciona os recursos, sobretudo, para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e quitação de salários atrasados, considerados demandas urgentes e legalmente amparadas.
Durante a discussão da emenda ao Projeto de Lei nº 1.135/2025, o vereador Anderson Pila, líder da oposição, justificou seu voto favorável destacando que a emenda prevê a destinação de R$ 54 milhões e setenta mil reais para o pagamento dos servidores municipais, apontando essa como a principal crise enfrentada atualmente pelo município. O vereador Pimentel Filho acrescentou que, segundo informações dos técnicos da Prefeitura, as obras previstas não poderiam ser concluídas até o final do ano, e que o objetivo da emenda seria manter os recursos voltados à folha de pessoal.
