ALPB aprova lei que garante funcionamento 24h de bancos de leite em maternidades
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 3.567/2025, que torna obrigatória a manutenção ininterrupta de Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. De autoria do deputado e presidente da Casa, Adriano Galdino, a proposta determina que essas unidades funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer momento.
O texto estabelece que os BLHs serão responsáveis pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano, enquanto os PCLHs, vinculados a um banco de leite, atuarão exclusivamente na coleta. O projeto também prevê que as maternidades assegurem recursos físicos, materiais e humanos necessários para o funcionamento adequado, seguindo regulamentações nacionais como a RDC nº 171/2006 da Anvisa.
“Infelizmente, nem todas as mães conseguem amamentar logo após o parto. Nosso objetivo é que nenhum bebê deixe de receber leite materno por falta de estrutura ou de funcionamento de um banco de leite”, justificou o deputado Adriano Galdino no projeto de lei.
