Projeto de Lei estabelece piso salarial nacional dos garis
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por proposta da vereadora Jô Oliveira, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Federal 4146/2020, que institui o piso salarial nacional dos garis. A mesa foi composta pela deputada estadual Cida Ramos; Franklyn Ikaz, presidente do SINTAB; Glaucinete Cavalcante, diretora de Segurança do Trabalho do SINTAB; Freud da Costa Rêgo, secretário do Sindicato dos Servidores Públicos do Cariri Oriental (SINSECAR); Maria da Paz do Patrocínio, diretora do Departamento Jurídico do SINTAB; Marli Melo do Nascimento, diretora da CULT (representando Socorro Ramalho); e Ednilson de Pontes Silva, agente de limpeza urbana do município de Pirpirituba.
Em sua fala inicial, a vereadora Jô Oliveira destacou a felicidade em ver a Casa ocupada por aqueles que desempenham papel fundamental para o funcionamento da cidade, ressaltando a importância da legislação municipal se envolver em uma discussão de alcance nacional. Agradeço ao SINTAB pela iniciativa que possibilitou o debate e enfatizou a relevância do Projeto de Lei, que prevê a fixação do piso salarial em dois atrasos mínimos, aposentadoria especial, adicional de insalubridade e outros avanços. A parlamentar informou que o PL foi encaminhado, no dia 2, à Comissão de Finanças e Tributação, chegando, no último dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Jô também expressou expectativa de que a audiência pública mobilize os parlamentares federais da Paraíba e contribua para a aprovação da matéria.
