CCJ aprova programa municipal de incentivo a aulas de reforço escolar
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), e apreciou 35 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui programa municipal de incentivo à realização de aulas de reforço escolar.
De autoria do vereador Renato Martins (Avante), o PLO 2347/2024 institui o Programa Municipal de Incentivo a Aulas de Reforço Escolar, Encontros de Turmas para Estudos Colaborativos, Valorização de Alunos Monitores e Parcerias Educacionais. O objetivo, de acordo com texto da matéria, é a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos da rede pública municipal, além da promoção de ações educativas colaborativas.
“A educação é o alicerce para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera. No entanto, o contexto da rede pública municipal de ensino muitas vezes apresenta desafios significativos, como dificuldades de aprendizagem, desigualdades de acesso a recursos pedagógicos e evasão escolar. Este Projeto de Lei, portanto, busca oferecer soluções práticas e inovadoras para enfrentar esses problemas, promovendo o reforço escolar, o aprendizado colaborativo e o reconhecimento do mérito acadêmico.”, diz a justificativa.
Executivo Municipal
De autoria do Executivo Municipal, a comissão foi favorável: ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2024, que altera a redação dos artigos 50, 68, 110, 120, 123, 156 e 171 e dos anexos I, II, III, VII e VIII da Lei Complementar nº 164, de 11 de janeiro de 2024 (Plano Diretor Municipal de João Pessoa); ao PLC 65/2024, que dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024; e ao PLO 2382/2024, que autoriza realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 21 milhões.
Dentre os projetos que a comissão foi favorável, destacam-se: o PLO 2351/2024, de autoria do vereador Renato Martins, que institui a semana municipal para conscientização da população acerca dos direitos garantidos pela Constituição Federal, legislações estaduais e municipais, bem como de tratados internacionais ratificados pelo Brasil; o PLO 2056/2024, do vereador Guga (PP), que veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher; o PLO nº 2367/2024, de Zezinho Botafogo (PSB), que reconhece como de utilidade pública o Centro Integrado de Favelas e Artes Urbanas.
CMJP
