Escola do Legislativo treina assessores para elaboração de emendas à LOA 2025
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou capacitação com os assessores parlamentares para orientar sobre a tramitação das leis orçamentárias, especialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2025. O evento aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Pessoense.
O treinamento teve como objetivo orientar sobre a redação das peças que serão enviadas ao Executivo Municipal, de modo a evitar que elas sigam com erros e atrasem o andamento da LOA na Câmara.
O professor, mestre em economia e consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, explicou os procedimentos para a elaboração de emendas de remanejamento e de emendas de execução obrigatória, as chamadas impositivas, conhecidas como Emendas Cidadãs. “Aproveitamos esse encontro para tirar algumas dúvidas e fazer uma explanação técnica para que os assessores dos parlamentares saibam como elaborar as emendas impositivas à LOA, seguindo as normas legais e constitucionais. Inclusive, para evitar erros, fazendo com que não haja impeditivo técnico por parte do Executivo Municipal”, esclareceu Willemberg.
O consultor ainda destacou que este ano ocorreram algumas mudanças na forma de elaborar as emendas. “Uma delas, por exemplo, é a quantidade de emendas que passou de 10 para até 20. O valor, anualmente, sempre tem uma atualização. Hoje, cada parlamentar tem o direito de fazer emendas num montante de 1,5 milhão, aproximadamente”, completou.
Sandro Gomes, assessor parlamentar de Marcos Henriques (PT), destacou a importância do treinamento, tanto para os assessores, como para o trâmite do Orçamento Municipal. “Essa atividade de formação e preparação para emendas impositivas é muito importante. A gente precisa ter um Legislativo cada vez mais preparado para lidar com o ciclo orçamentário, que é o instrumento de planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Quanto mais informação, mais preparados estaremos para lidar tecnicamente com essas questões do Orçamento. Assim, a cidade também sai ganhando”, asseverou.
