Vara da Infância e Juventude avalia mais de 270 processos
A equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande realizou, neste ano, quatro ciclos de Audiências Concentradas. Ao todo, foram avaliados 271 processos, sendo 79 na área Infracional, que envolve adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, e 192 na Cível, com a análise de ações envolvendo crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional. O trabalho resultou num total de 50 desacolhimentos.
Os desacolhimentos na área cível ocorrem quando as equipes das Casas de Acolhimento e da Vara da Infância detectam que a família tem condições de receber a criança ou adolescente, ou seja, as questões que ensejaram a retirada da criança do convívio familiar estão resolvidas ou bem encaminhadas. No caso dos processos de adolescentes internos no Lar do Garoto, em cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ato infracional, o desacolhimento ocorre quando eles cumprem as medidas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento (PIA), ou progridem para uma medida em meio aberto.
Durante as audiências concentradas infracionais, foram concedidas 28 liberações para os adolescentes internos no Lar do Garoto, resultando na extinção de 11 medidas. Dos 79 adolescentes avaliados no ano de 2024, 51 pertenciam ao município de Campina Grande e 28 a outras cidades que correspondem à região da Comarca.
O trabalho é coordenado pelo titular da unidade judiciária, juiz Perilo Rodrigues Lucena. O magistrado ressaltou que, além de otimizar a comunicação entre os atores da rede de proteção, as audiências concentradas servem como um instrumento de controle social.
“Elas garantem transparência nas decisões judiciais e reforçam a importância do acompanhamento contínuo das medidas aplicadas, promovendo a efetividade das ações no combate à vulnerabilidade e na busca pelo bem-estar dos jurisdicionados. Isso fortalece a resposta institucional às demandas sociais e assegura que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos”, concluiu o juiz Perilo Lucena.
O técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, André Monteiro Xavier, explicou que em todas as audiências concentradas, tanto infracionais quanto cíveis, vários profissionais da rede de proteção do município estão envolvidos e atuam conjuntamente.
“Os trabalhos envolvem assistentes sociais, psicólogos e pedagogos dos vários setores e órgãos componentes, como as Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Participam, também, as equipes multiprofissionais das Casas de Acolhimento, do Lar do Garoto e da Vara da Infância de Juventude. O objetivo é a resolução das necessidades de crianças e adolescentes, bem como suas respectivas famílias, priorizando o restabelecimento do convívio familiar e social”, destacou.
Ele acrescentou que, nas audiências, participaram também representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e, eventualmente, advogados particulares envolvidos em algum processo.
