ALPB aprova projeto que cria a política estadual de prevenção ao abandono e evasão escolar
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.694/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
A nova legislação visa formular e implementar políticas públicas voltadas para a redução do abandono e evasão escolar, de acordo como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL determina a promoção de programas que desenvolvam competências socioemocionais e cognitivas dos alunos, a aproximação da família do ambiente escolar e a inclusão de disciplinas de Projeto de Vida. Também prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, para monitoramento dos casos de abandono e evasão escolar, possibilitando o ajuste contínuo das estratégias adotadas.
Para o deputado Adriano Galdino, “o reconhecimento da educação como um motor de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência é um princípio fundamental desta política”. Ainda de acordo com o PL, a política pública deverá ser coordenada pela Secretaria de Educação do Estado e contará com a participação de outras secretarias e órgãos estaduais, além de parcerias com entidades não governamentais e da sociedade civil.
