Assinado termo para implantação dos serviços da Defensoria Pública em Casas da Cidadania
As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.
Com o Termo, fica assegurada, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos mais necessitados.
De acordo com o secretário-chefe do Governo do Estado da Paraíba, Roberto Paulino, o acordo vai beneficiar principalmente a população carente, que mais precisa. “Isso realmente é uma demonstração de apreço que o Governo tem com as pessoas vulneráveis”, frisou Paulino.
