ALPB aprova PEC que altera linha sucessória no Executivo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão extraordinária com o objetivo apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa. O texto permite que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) componha a linha sucessória do Poder Executivo da Capital paraibana.

A alteração do artigo 77 possibilita que em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.