A partir desta segunda-feira (29\/9), o Governo Federal inicia o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para pessoas nascidas no Brasil com defici\u00eancia permanente causada pela s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika durante a gravidez.<\/p>\n
Fam\u00edlias com crian\u00e7as nascidas entre 1\u00ba de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e que j\u00e1 recebem pens\u00e3o especial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo prevista por s\u00e3o as primeiras beneficiadas.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em parcela \u00fanica, na mesma conta banc\u00e1ria onde a pens\u00e3o \u00e9 depositada. Quem j\u00e1 fez o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o neste ano n\u00e3o precisa apresentar novos documentos ou refazer a solicita\u00e7\u00e3o. Se a fam\u00edlia j\u00e1 tiver recebido valor judicial pelo mesmo motivo, ser\u00e1 preciso optar por um dos benef\u00edcios, pois n\u00e3o \u00e9 permitido acumular os dois.<\/p>\n
De acordo com a norma, crian\u00e7as nascidas no Brasil com defici\u00eancia permanente causada pela s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika durante a gesta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito a:<\/p>\n
– Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral: paga em parcela \u00fanica no valor de R$ 50 mil;<\/p>\n
– Pens\u00e3o especial: benef\u00edcio mensal e vital\u00edcio, no valor equivalente ao maior sal\u00e1rio de benef\u00edcio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.<\/p>\n
As pessoas que tamb\u00e9m t\u00eam direito, mas ainda n\u00e3o recebem essa pens\u00e3o especial, ter\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o liberada em data futura que ser\u00e1 divulgada pelos canais oficiais do INSS.<\/p>\n
O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito previsto em lei e representa o reconhecimento da luta dessas fam\u00edlias ao longo dos \u00faltimos anos. O Governo Federal est\u00e1 ao lado de cada uma delas para garantir respeito, repara\u00e7\u00e3o e dignidade\u201d, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 identificou 1.828 crian\u00e7as com s\u00edndrome cong\u00eanita associada ao v\u00edrus Zika entre 2015 e 2023.<\/p>\n
Como ser\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
– Em parcela \u00fanica.<\/p>\n
Corre\u00e7\u00e3o:\u00a0o valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, calculada pelo IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 at\u00e9 o dia do pagamento.<\/p>\n
– Isen\u00e7\u00e3o:\u00a0a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de Imposto de Renda.<\/p>\n
Pens\u00e3o especial vital\u00edcia<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a uma pens\u00e3o especial. O valor corresponde ao maior benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia Social, e ser\u00e1 depositado todos os meses, durante toda a vida da pessoa beneficiada.<\/p>\n
Essa pens\u00e3o ainda conta com:<\/p>\n
– Abono anual:\u00a0ser\u00e1 calculado da mesma forma que o d\u00e9cimo terceiro dos trabalhadores;<\/p>\n
– Corre\u00e7\u00e3o:\u00a0o valor ser\u00e1 atualizado pelos mesmos \u00edndices e crit\u00e9rios aplicados aos demais benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n
– Sem tributa\u00e7\u00e3o:\u00a0isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n
O INSS vai divulgar posteriormente tanto a data do primeiro pagamento da pens\u00e3o especial quanto o calend\u00e1rio completo de repasses.<\/p>\n
Como comprovar o direito?<\/p>\n