auniao.pb.gov.br\/servicos\/doe\/2025-1\/marco\/diario-oficial-20-03-2025-portal.pdf<\/a>).<\/p>\nA NT n\u00ba 01\/2025-Agevisa\/PB foi elaborada e publicada ap\u00f3s encontro, realizado em 14 de mar\u00e7o de 2025, que reuniu a Agevisa\/PB, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Campina Grande\/PB, o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Farm\u00e1cia e o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Produtos Farmac\u00eauticos da Para\u00edba. Na ocasi\u00e3o, ficou decidido que a Agevisa publicaria uma Nota T\u00e9cnica com o objetivo de esclarecer sobre o controle de receitu\u00e1rios de antimicrobianos prescritos por Enfermeiros.<\/p>\n
Nos termos da normativa, foi estabelecido que at\u00e9 o dia 20 de maio de 2025 os propriet\u00e1rios de farm\u00e1cias privadas deveriam inserir nos sistemas internos dos estabelecimentos sob suas responsabilidades o campo espec\u00edfico para registro do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais de Enfermagem respons\u00e1veis pela prescri\u00e7\u00e3o dos antimicrobianos.<\/p>\n
Conforme o diretor Geraldo Moreira, da Agevisa\/PB, durante o per\u00edodo em que os propriet\u00e1rios das farm\u00e1cias privadas adequavam seus sistemas de registro\/escritura\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra, a escritur\u00e7\u00e3o passou a ser realizada em Livro de Registro Espec\u00edfico eletr\u00f4nico ou em outro sistema digital, como Planilha de Excel (por exemplo), n\u00e3o podendo ser negada a prescri\u00e7\u00e3o de antimicrobianos por enfermeiro sob a justificativa de impossibilidade de registro do n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Enfermagem da Para\u00edba. \u201cAgora, com a atualiza\u00e7\u00e3o do\u00a0SNGPC, pela Anvisa, a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de registro do profissional no\u00a0Coren\/PB j\u00e1 pode constar dos\u00a0arquivos eletr\u00f4nicos (XML) a serem transmitidos ao sistema\u201d, explicou.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0Segundo disp\u00f4s a NT 01\/2025-Agevisa\/PB, n\u00e3o podem ser prescritos por enfermeiros receitu\u00e1rios de medicamentos sujeitos ao controle especial. Nos termos da Portaria n\u00ba 344\/1998, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que disp\u00f5e sobre as medidas de controle para subst\u00e2ncias entorpecentes, precursoras, psicotr\u00f3picas e outras submetidas ao controle especial, s\u00f3 podem prescrever esse tipo de medicamento os profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria ou no Conselho Regional de Odontologia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as prescri\u00e7\u00f5es de antimicrobianos assinados por enfermeiros n\u00e3o devem ser aceitas no Programa de Farm\u00e1cia Popular do Brasil (PFPB), onde consta que o acesso aos benef\u00edcios \u00e9 assegurado mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico.<\/p>\n
Os enfermeiros tamb\u00e9m n\u00e3o podem prescrever medicamentos anabolizantes e medicamentos \u00e0 base das subst\u00e2ncias constantes da lista \u2018C1\u2019 (outras subst\u00e2ncias sujeitas a controle especial) do Anexo I da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998, os quais s\u00f3 podem ser prescritos por profissionais m\u00e9dicos, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e odont\u00f3logos, nos termos da Portaria n\u00ba 06\/1999, da Anvisa.<\/p>\n
Sobre os antimicrobianos \u2013\u00a0Definidos como uma classe de medicamentos com capacidade para inibir ou mesmo destruir, por completo, o crescimento de microorganismos como bact\u00e9rias, fungos, parasitas e v\u00edrus, por exemplo, os medicamentos antimicrobianos s\u00e3o amplamente usados no tratamento de infec\u00e7\u00f5es, sendo prescritos para tratar doen\u00e7as que v\u00e3o desde simples infec\u00e7\u00f5es comuns (gripes) at\u00e9 casos mais graves de infec\u00e7\u00f5es, como meningite e pneumonia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As receitas de medicamentos antimicrobianos estabelecidos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em rotina aprovada pela institui\u00e7\u00e3o que sejam prescritas por profissionais de Enfermagem j\u00e1 podem ser escrituradas no\u00a0Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desde que os prescritores estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Conforme o diretor-geral da Ag\u00eancia Estadual …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98547,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-135943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}