{"id":135869,"date":"2025-09-11T10:06:39","date_gmt":"2025-09-11T13:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=135869"},"modified":"2025-09-11T10:06:39","modified_gmt":"2025-09-11T13:06:39","slug":"governo-cria-programa-para-acelerar-a-revisao-de-beneficios-do-inss-e-reduzir-fila-de-espera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/governo-cria-programa-para-acelerar-a-revisao-de-beneficios-do-inss-e-reduzir-fila-de-espera\/","title":{"rendered":"Governo cria programa para acelerar a revis\u00e3o de benef\u00edcios do INSS e reduzir fila de espera"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (10) a\u00a0Lei n\u00ba 15.201\u00a0<\/a>, que institui o Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios (PGB) no \u00e2mbito da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Medida Provis\u00f3ria 1.296\/25 que deu origem ao PGB j\u00e1 havia sido aprovada no Senado Federal no dia 12 de agosto deste ano. O programa deve acelerar a revis\u00e3o de benef\u00edcios do INSS e com isso reduzir a fila de espera por um benef\u00edcio. A lei prev\u00ea ainda o pagamento de b\u00f4nus a peritos e servidores do INSS.<\/p>\n

O Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios tem como objetivo priorit\u00e1rio realizar reavalia\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais. Integrar\u00e3o o PGB os processos e os servi\u00e7os administrativos cujo prazo de an\u00e1lise tenha superado 45 dias. Tamb\u00e9m ser\u00e3o feitas avalia\u00e7\u00f5es sociais que comp\u00f5em a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC.<\/p>\n

Ser\u00e3o realizadas ainda per\u00edcias nas unidades da Previd\u00eancia Social onde hoje n\u00e3o \u00e9 oferecido esse servi\u00e7o; nas unidades de atendimento cujo prazo m\u00e1ximo para agendamento seja superior a 30 dias; as que estiverem com prazo judicial expirado e aquelas relativas \u00e0 an\u00e1lise documental, desde que realizadas em dias \u00fateis ap\u00f3s as 18 horas e em dias n\u00e3o \u00fateis.<\/p>\n

As atividades que ser\u00e3o realizadas no \u00e2mbito do Programa de Gerenciamento n\u00e3o poder\u00e3o afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social. Os servidores dever\u00e3o realizar as atividades al\u00e9m de sua capacidade habitual. Poder\u00e3o participar do Programa os servidores da Carreira do Seguro Social – INSS (para os quais o b\u00f4nus ser\u00e1 de R$ 68,00) e os servidores das Carreiras de Perito M\u00e9dico Federal, de Supervisor M\u00e9dico-Pericial e de Perito M\u00e9dico da Previd\u00eancia Social (para os quais o b\u00f4nus ser\u00e1 de R$ 75,00).<\/p>\n

A ordem de prioridade para a an\u00e1lise dos processos e a realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas e an\u00e1lises documentais ser\u00e1 estabelecida em ato conjunto do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e da Casa Civil. O normativo vai regulamentar tamb\u00e9m os procedimentos para operacionaliza\u00e7\u00e3o do PGB. Deve estabelecer os crit\u00e9rios para a ades\u00e3o dos servidores e para o monitoramento e o controle de atingimento das metas.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m instituiu o Comit\u00ea de Acompanhamento do PGB, que ser\u00e1 coordenado por um representante do MPS e contar\u00e1 com mais quatro membros titulares: um representante da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, um da Casa Civil, um do MGI e um do INSS. O objetivo do \u00f3rg\u00e3o colegiado \u00e9 avaliar e monitorar as atividades e processos de trabalho do PGB, al\u00e9m de recomendar melhorias para o bom funcionamento do programa. O Comit\u00ea de Acompanhamento do PGB ter\u00e1 suas atividades encerradas em at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do PGB.<\/p>\n

O programa ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o de 12 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.296, e poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez, desde que a vig\u00eancia n\u00e3o ultrapasse a data de 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Link: https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/noticias\/2025\/setembro\/governo-cria-programa-para-reduzir-fila-de-espera-dos-cidadaos-por-beneficios-da-previdencia-social<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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