O ministro Fl\u00e1vio Dino votou na tarde desta ter\u00e7a-feira (9) para condenar os oito r\u00e9us acusados de tentar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. Ele seguiu o voto do relator da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668, ministro Alexandre de Moraes, pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, mas ponderou que a pena deve ser menor para alguns deles. At\u00e9 o momento, s\u00e3o dois votos na Primeira Turma a favor da condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. O pr\u00f3ximo a se manifestar \u00e9 o ministro Luiz Fux, a partir da manh\u00e3 de quarta-feira (10).<\/p>\n
Dino foi o segundo a votar no julgamento, ap\u00f3s o relator. Ambos defendem a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Com exce\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Alexandre Ramagem, que teve parte da a\u00e7\u00e3o penal suspensa pela C\u00e2mara, os ministros tamb\u00e9m votaram para condenar os demais pelos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Est\u00e3o sendo julgados:<\/p>\n
\u2013 o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);
\n\u2013 o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
\n\u2013 Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF;
\n\u2013 o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);
\n\u2013 o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (r\u00e9u colaborador);
\n\u2013 o ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro;
\n\u2013 o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
\n\u2013 o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.<\/p>\n
Em seu voto, Fl\u00e1vio Dino listou as condutas imputadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a todos os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o, como base de seu voto pela condena\u00e7\u00e3o. Contudo, fez uma ressalva em rela\u00e7\u00e3o ao relator, pois apontou uma participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia para tr\u00eas deles: Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo S\u00e9rgio Nogueira.<\/p>\n
Para o trio, Dino viu condutas limitadas no tempo, ou que deixam de ser citadas na den\u00fancia. O ministro n\u00e3o avan\u00e7ou em seu voto sobre o tamanho das penas, mas disse que vai considerar a possibilidade de aplicar uma redu\u00e7\u00e3o, com fundamento no artigo 29 do C\u00f3digo Penal, que admite a diminui\u00e7\u00e3o na medida da culpabilidade de cada r\u00e9u.<\/p>\n
Dino destacou que h\u00e1 uma \u201cabsoluta normalidade\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos do julgamento. Conforme o ministro, o que torna o caso diferente s\u00e3o fatores externos ao processo, mas que n\u00e3o impactam sua an\u00e1lise.\u00a0 \u201cH\u00e1 argumentos pessoais, agress\u00f5es, coa\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as at\u00e9 de governos estrangeiros\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o h\u00e1 julgamento aqui de uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica A ou B, at\u00e9 porque h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es no STF com pol\u00edticos de todos os partidos, conduzidas de modo igualit\u00e1rio\u201d. Dino tamb\u00e9m observou que o STF n\u00e3o est\u00e1 julgando as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defendeu que os atos apontados na den\u00fancia n\u00e3o foram apenas \u201catos preparat\u00f3rios\u201d, mas fizeram parte da execu\u00e7\u00e3o da tentativa de golpe. Segundo Dino, houve materialmente o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do n\u00facleo dos crimes, que prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o pela tentativa de cometimento.<\/p>\n
Outro ponto ressaltado pelo ministro foi a presen\u00e7a de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a nos atos praticados. Ele citou, entre outros, a invas\u00e3o violenta da Esplanada dos Minist\u00e9rios e da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, o rompimento de barreiras policiais, o acampamento em frente a quart\u00e9is, a amea\u00e7a de n\u00e3o cumprir ordens judiciais, o desfile de tanques, o bloqueio de rodovias federais e os ataques \u00e0 sede da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
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