O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma s\u00e9rie de medidas para assegurar o cumprimento de duas decis\u00f5es do Plen\u00e1rio nos julgamentos dos Temas 1.234 e 6 de repercuss\u00e3o geral, que tratam da aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Segundo o ministro, chegaram ao STF relatos de reiterados descumprimentos das teses fixadas pela Corte, tanto por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto pelo Judici\u00e1rio, o que tem levado ao aumento das reclama\u00e7\u00f5es apresentadas ao Supremo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 incomum que, logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de qualquer s\u00famula vinculante, ocorra aumento no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da possibilidade de acionar diretamente o STF. Contudo, ao se analisar o teor das decis\u00f5es questionadas, observa-se certa incompreens\u00e3o ou mesmo desconhecimento quanto aos Temas 6 e 1.234, o que evidencia a necessidade de refor\u00e7ar a forma\u00e7\u00e3o continuada de magistrados sobre essa mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/p>\n