O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sess\u00f5es virtuais do Plen\u00e1rio e da Primeira Turma conclu\u00eddas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.<\/p>\n
Para os 41 que participaram da invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de \u00f4nibus manuten\u00e7\u00e3o do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de pris\u00e3o para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de pris\u00e3o para um r\u00e9u.<\/p>\n
Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de deten\u00e7\u00e3o e substitu\u00eddas por restri\u00e7\u00e3o de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em ju\u00edzo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em todas as a\u00e7\u00f5es penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os r\u00e9us faziam parte tinha inten\u00e7\u00e3o de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma a\u00e7\u00e3o conjunta, todos contribu\u00edram para o resultado.<\/p>\n
As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos n\u00e3o teriam efic\u00e1cia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pac\u00edfico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.<\/p>\n
Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas expl\u00edcitas produzidas pelos pr\u00f3prios envolvidos, como mensagens, fotos e v\u00eddeos publicados nas redes sociais. H\u00e1 tamb\u00e9m registros internos de c\u00e2meras do Pal\u00e1cio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vest\u00edgios de DNA encontrados nesses locais, al\u00e9m de depoimentos de testemunhas.<\/p>\n
O relator explicou que a PGR tamb\u00e9m demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a pr\u00e1tica de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os Poderes republicanos devidamente constitu\u00eddos, configurando os delitos de associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n
Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da a\u00e7\u00e3o penal. Al\u00e9m da pena de um ano de deten\u00e7\u00e3o pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, substitu\u00edda por restri\u00e7\u00e3o de direitos, eles ter\u00e3o de pagar multa de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo delito de incita\u00e7\u00e3o ao crime, por terem estimulado as For\u00e7as Armadas a tomar o poder sob a alega\u00e7\u00e3o de fraude eleitoral.<\/p>\n
Outros oito r\u00e9us tamb\u00e9m cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em ju\u00edzo e uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, foram condenados a dois anos e cinco meses de deten\u00e7\u00e3o. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves ter\u00e3o de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5 milh\u00f5es, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.<\/p>\n
Mesmo com a substitui\u00e7\u00e3o da pena de deten\u00e7\u00e3o, os envolvidos deixar\u00e3o de ser r\u00e9us prim\u00e1rios quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decis\u00e3o se tornar definitiva (tr\u00e2nsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica optaram por confessar a pr\u00e1tica dos crimes e firmar o ANPP.<\/p>\n
Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena,<\/strong>\u00a0ter\u00e3o de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5 milh\u00f5es, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos \u00e9 de no m\u00ednimo de R$ 30 milh\u00f5es. Esse valor ser\u00e1 quitado de forma solid\u00e1ria por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.<\/p>\n STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sess\u00f5es virtuais do Plen\u00e1rio e da Primeira Turma conclu\u00eddas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto. Para os 41 que participaram da invas\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":107988,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-135622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135622"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":135653,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135622\/revisions\/135653"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}