O Pr\u00eamio MEC da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, que ser\u00e1 entregue pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) na segunda-feira, 11 de agosto, vai reconhecer as estrat\u00e9gias e iniciativas dos estados, munic\u00edpios, escolas e estudantes das redes p\u00fablicas de ensino de todo pa\u00eds que desenvolvem a\u00e7\u00f5es para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Os premiados foram selecionados por meio de importantes indicadores da educa\u00e7\u00e3o brasileira, sem necessidade de inscri\u00e7\u00e3o. Nessa primeira edi\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o levaram em conta os dados mais recentes do Censo Escolar, do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb), da Avalia\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o e do desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Todas essas an\u00e1lises foram realizadas pelo\u00a0Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/a><\/b><\/p>\n Ser\u00e3o premiadas oito categorias: educa\u00e7\u00e3o infantil, alfabetiza\u00e7\u00e3o, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio; educa\u00e7\u00e3o em tempo integral; e educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n A premia\u00e7\u00e3o adota como princ\u00edpios a igualdade de acesso e oportunidades educacionais para todos; o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia no direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e o fortalecimento das iniciativas e das estrat\u00e9gias alinhadas ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que promovam a melhoria cont\u00ednua da aprendizagem na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Um dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o nas categorias educa\u00e7\u00e3o infantil, educa\u00e7\u00e3o em tempo integral e educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica foi alcan\u00e7ar 90% de matr\u00edculas de estudantes pretos e pardos, de acordo com os resultados do Censo Escolar de 2024.<\/p>\n Confira os crit\u00e9rios adotados em cada categoria:<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o infantil\u00a0<\/strong><\/b>\u2013 A categoria premiar\u00e1 um mun\u00edcipio, por regi\u00e3o do pa\u00eds, que alcan\u00e7ar a maior taxa de cobertura de matr\u00edculas em creches na rede municipal em rela\u00e7\u00e3o ao total da popula\u00e7\u00e3o na idade adequada.<\/p>\n Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 A categoria contemplar\u00e1 os estados, o Distrito Federal, os munic\u00edpios e as unidades escolares das redes p\u00fablicas de ensino com relevantes resultados na alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as brasileiras, sendo premiados: uma unidade escolar, por regi\u00e3o do pa\u00eds, que alcan\u00e7ar o maior percentual de crian\u00e7as alfabetizadas na Avalia\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o; um munic\u00edpio, por regi\u00e3o do pa\u00eds, que alcan\u00e7ar o maior percentual de crian\u00e7as alfabetizadas na Avalia\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o; e a unidade federativa que alcan\u00e7ar o maior percentual de crian\u00e7as alfabetizadas na Avalia\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Anos iniciais do ensino fundamental<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 A categoria contemplar\u00e1 os estados, o Distrito Federal, os munic\u00edpios e as unidades escolares das redes p\u00fablicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ofertada para os estudantes do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do ensino fundamental, sendo premiados: uma unidade escolar, por regi\u00e3o do pa\u00eds, que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) do ensino fundamental, anos iniciais; um munic\u00edpio, por regi\u00e3o do pa\u00eds, que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino fundamental, anos iniciais, das redes municipais p\u00fablicas de ensino; e a unidade federativa que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino fundamental, anos iniciais, das redes estaduais ou distrital p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n Anos finais do ensino fundamental\u00a0<\/strong><\/b>\u2013 A categoria contemplar\u00e1 os estados, o Distrito Federal, os munic\u00edpios e as unidades escolares das redes p\u00fablicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ofertada para os estudantes do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental, sendo premiados: uma unidade escolar da rede municipal de ensino, por regi\u00e3o do pa\u00eds, que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino fundamental anos finais; um munic\u00edpio por regi\u00e3o do pa\u00eds que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino fundamental anos finais das redes municipais p\u00fablicas de ensino; e a unidade federativa que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino fundamental, anos finais, das redes estaduais ou distrital p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n Ensino m\u00e9dio\u00a0<\/strong><\/b>\u2013 A categoria contemplar\u00e1 um estado ou o Distrito Federal e as unidades escolares das redes p\u00fablicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ofertada para os estudantes do Ensino M\u00e9dio, sendo premiados: uma unidade escolar da rede estadual p\u00fablica de ensino, por regi\u00e3o do Pa\u00eds, que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino m\u00e9dio; e a unidade federativa que alcan\u00e7ar a maior pontua\u00e7\u00e3o no Ideb do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n Exame nacional do ensino m\u00e9dio<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 A categoria contemplar\u00e1 os estados, o Distrito Federal e os estudantes concluintes da rede p\u00fablica de ensino que alcan\u00e7arem relevantes resultados na participa\u00e7\u00e3o e desempenho no Enem, sendo premiados: dois estudantes concluintes por estado e pelo Distrito Federal da rede p\u00fablica de ensino que obtiverem a maior nota na reda\u00e7\u00e3o do Enem; e a unidade federativa que alcan\u00e7ar o maior percentual de participa\u00e7\u00e3o no Enem, dentre os estudantes concluintes da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o em tempo integral<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 A categoria contemplar\u00e1 os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios que alcan\u00e7aram relevantes resultados na amplia\u00e7\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral nas etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, sendo premiados: um munic\u00edpio, por regi\u00e3o do Pa\u00eds, que alcan\u00e7ar o maior percentual de matr\u00edculas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede municipal p\u00fablica de ensino na pr\u00e9-escola; e outros munic\u00edpios que alcan\u00e7arem o maior percentual de matr\u00edculas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede municipal p\u00fablica de ensino no ensino fundamental, anos iniciais, e no ensino fundamental, anos finais; e na rede p\u00fablica no \u00e2mbito do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o profissional\u00a0<\/strong><\/b>\u2013 A categoria contemplar\u00e1 as unidades federativas que alcan\u00e7arem relevantes resultados na amplia\u00e7\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica integrada ao ensino m\u00e9dio, sendo premiado a unidade federativa que alcan\u00e7ar maior percentual de matr\u00edculas de estudantes pretos e pardos no ensino m\u00e9dio integrado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n Conhe\u00e7a os demais crit\u00e9rios que foram levados em considera\u00e7\u00e3o para a escolha dos premiados:<\/p>\n Censo Escolar 2024<\/a><\/b>\u00a0\u2013 O Censo Escolar \u00e9 o principal instrumento de coleta de informa\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a mais importante pesquisa estat\u00edstica educacional brasileira. Ele \u00e9 realizado em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre as secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o, e conta com a participa\u00e7\u00e3o de todas as escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds. A pesquisa estat\u00edstica abrange as diferentes etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissional: ensino regular (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio); educa\u00e7\u00e3o especial \u2013 escolas e classes especiais; educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA); educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (cursos t\u00e9cnicos e cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial continuada ou qualifica\u00e7\u00e3o profissional).<\/p>\n \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb)<\/a><\/b>\u00a0\u2013 O Ideb re\u00fane em um s\u00f3 indicador os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o: o fluxo escolar e as m\u00e9dias de desempenho nas avalia\u00e7\u00f5es. O Ideb \u00e9 calculado a partir dos dados sobre aprova\u00e7\u00e3o escolar, obtidos no Censo Escolar, e das m\u00e9dias de desempenho no\u00a0Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb).<\/a><\/b>\u00a0A cada edi\u00e7\u00e3o do Saeb, o Inep divulga resultados agregados para os estratos Brasil, regi\u00f5es e unidades da Federa\u00e7\u00e3o, desagregados por depend\u00eancia administrativa e localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>\u00a0\u2013 Esta avalia\u00e7\u00e3o faz parte do\u00a0Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada<\/a><\/b>\u00a0do MEC, lan\u00e7ado para garantir o direito de toda crian\u00e7a brasileira \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do 2\u00ba ano do ensino fundamental. O Inep realizou, em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil, que definiu o ponto de corte de 743 pontos na escala de profici\u00eancia do Saeb para a Alfabetiza\u00e7\u00e3o como aquele a partir do qual uma crian\u00e7a pode ser considerada alfabetizada. A partir da defini\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o nacional de alfabetiza\u00e7\u00e3o, foi criado o Indicador Crian\u00e7a Alfabetizada, que indica o percentual de estudantes que j\u00e1 atingiram esse resultado. Para participar da sele\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio, \u00e9 preciso ter uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90% na Avalia\u00e7\u00e3o da Alfabetiza\u00e7\u00e3o, com no m\u00ednimo 20 alunos avaliados.<\/p>\n Boletim Individual de Desempenho do Enem<\/a><\/b>\u00a0\u2013 Esse \u00e9 um documento de natureza individual e permite saber em qual estado os estudantes obtiveram maior nota no exame. Ele fica dispon\u00edvel na\u00a0P\u00e1gina do Participante do Inep<\/a><\/b>.<\/p>\n PNE<\/strong><\/b>\u00a0\u2013 O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) \u00e9 um plano estrat\u00e9gico, institu\u00eddo por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estrat\u00e9gias para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino. O PNE em vigor foi institu\u00eddo pela\u00a0Lei 13.005\/2014<\/a><\/b>, para o dec\u00eanio de 2014\/2024, e prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, de acordo com a\u00a0Lei 14.934\/2024<\/a><\/b>. Em 2024, o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de\u00a0Lei n\u00ba 2.614<\/a><\/b>, de 2024, que prop\u00f5e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dec\u00eanio.<\/p>\n