{"id":135521,"date":"2025-07-30T11:23:26","date_gmt":"2025-07-30T14:23:26","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=135476"},"modified":"2025-07-30T11:23:26","modified_gmt":"2025-07-30T14:23:26","slug":"anvisa-destaca-esforco-do-governo-e-da-agevisa-na-aprovacao-e-sancao-do-codigo-sanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/07\/30\/anvisa-destaca-esforco-do-governo-e-da-agevisa-na-aprovacao-e-sancao-do-codigo-sanitario\/","title":{"rendered":"Anvisa destaca esfor\u00e7o do Governo e da Agevisa na aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) parabenizou o Governo paraibano, atrav\u00e9s da Agevisa\/PB, pela cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.656, de 06 de maio de 2025, que institui o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Estado da Para\u00edba. Resultante do Projeto de Lei n\u00ba 4.138\/2025, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15 de abril de 2025, a Lei 13.656\/2025 foi sancionada pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado e publicada \u00e0s p\u00e1ginas 03 a 12 do Di\u00e1rio Oficial do Poder Executivo, edi\u00e7\u00e3o de 07 de maio de 2025, dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/auniao.pb.gov.br\/servicos\/doe\/2025-1\/maio\/diario-oficial-07-05-2025-portal.pdf<\/a>.<\/p>\n

Por meio do of\u00edcio n\u00ba 948\/2025, de 28 de julho de 2025, a Anvisa parabenizou o Estado da Para\u00edba pela cria\u00e7\u00e3o do seu C\u00f3digo Sanit\u00e1rio; destacou a participa\u00e7\u00e3o ativa da Agevisa\/PB na constru\u00e7\u00e3o do projeto destinado a harmonizar as a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em todo o territ\u00f3rio nacional, com base nas diretrizes expressas no Manual para elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio para o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS), e ressaltou os esfor\u00e7os e o apoio do Governo da Para\u00edba para que a equipe da Agevisa\/PB pudesse debater e elaborar, de forma colaborativa, os dispositivos legais integrantes da proposta de Ato Normativo que resultou na Lei n\u00ba 13.656\/2025.<\/p>\n

Classificando a san\u00e7\u00e3o, pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, da Lei que criou o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio como \u201cuma grande conquista e relev\u00e2ncia para a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e para a sa\u00fade p\u00fablica na Para\u00edba e em todo o Pa\u00eds\u201d, a Anvisa ressaltou o apoio decisivo do Governo do Estado, atrav\u00e9s da Agevisa\/PB, para a realiza\u00e7\u00e3o de encontro presencial, realizado no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa\/PB, durante a vig\u00eancia do projeto, quando a equipe da Ag\u00eancia esteve na Para\u00edba para auxiliar os servidores estaduais em etapas de trabalho que deram origem ao C\u00f3digo Sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Seguran\u00e7a da Sa\u00fade \u2013<\/strong>\u00a0Na mensagem ao Poder Legislativo, que acompanhou o Projeto de Lei destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio da Para\u00edba, o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado definiu o C\u00f3digo como \u201cum instrumento destinado ao aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o de Governo na garantia da seguran\u00e7a da sa\u00fade p\u00fablica como direito de todos os cidad\u00e3os nativos e visitantes, nos termos do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, assim como \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade jur\u00eddico-administrativa e \u00e0 efetividade das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no territ\u00f3rio paraibano\u201d.<\/p>\n

Jo\u00e3o Azev\u00eado tamb\u00e9m ressaltou que o modelo de C\u00f3digo Sanit\u00e1rio adotado na Para\u00edba \u201cguarda estreita rela\u00e7\u00e3o com a proposta harmonizada para a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em todas as esferas de Governo (federal, estadual e municipal), cujas diretrizes contemplam temas como\u00a0as\u00a0Compet\u00eancias e Atribui\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o Mapa da Sa\u00fade e Descentraliza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o Planejamento das A\u00e7\u00f5es de Regula\u00e7\u00e3o e Controle Sanit\u00e1rio, o Gerenciamento do Risco Sanit\u00e1rio, o Sistema de Gest\u00e3o da Qualidade do \u00d3rg\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, a Comunica\u00e7\u00e3o e a Gest\u00e3o do Conhecimento, o Processo Administrativo Sanit\u00e1rio, o\u00a0Controle e Participa\u00e7\u00e3o Social e o\u00a0Financiamento das A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013<\/strong>\u00a0Ainda na Mensagem ao Legislativo, o governador observou ser o\u00a0C\u00f3digo Sanit\u00e1rio \u201cum\u00a0regramento jur\u00eddico norteador de a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que possibilita a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos ligados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade das pessoas como a inclus\u00e3o de conceitos de risco e benef\u00edcios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento, a moderniza\u00e7\u00e3o e informatiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o e controle sanit\u00e1rio, a seguran\u00e7a e efetividade das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e transversalidade das a\u00e7\u00f5es de Visa, o aprimoramento do poder de pol\u00edcia das autoridades sanit\u00e1rias e a constru\u00e7\u00e3o coletiva e participativa dos v\u00e1rios atores dos poderes p\u00fablicos e da sociedade em geral\u201d.<\/p>\n

Jo\u00e3o Azev\u00eado informou que o trabalho desenvolvido pela Agevisa\/PB, em conjunto com a Anvisa, resultou em uma proposta de C\u00f3digo Sanit\u00e1rio que promove a harmoniza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade p\u00fablica, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, e explora os fundamentos b\u00e1sicos da organiza\u00e7\u00e3o e das pr\u00e1ticas de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios est\u00e3o inseridos.<\/p>\n

Uma grande conquista \u2013<\/strong>\u00a0Para o diretor-geral da Agevisa\/PB, Geraldo Moreira de Menezes, a decis\u00e3o do Governo do Estado de oferecer \u00e0 Para\u00edba um instrumento jur\u00eddico atualizado e mais adequado \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o significa uma grande conquista e um marco in\u00e9dito e de grande relev\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica paraibana, onde, anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei 3.656\/2025,\u00a0as a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria eram regradas pela Lei Estadual n\u00ba 4.427\/1982, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 6.437\/1977, ambas com mais de 40 (quarenta) anos de exist\u00eancia.<\/p>\n

Conforme Geraldo Moreira, a elabora\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio (que \u00e9 resultado de um processo democr\u00e1tico e participativo) reflete o compromisso de gest\u00e3o estadual com a sa\u00fade e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de se constituir num passo fundamental para refor\u00e7ar a garantia de ambientes seguros e saud\u00e1veis e, sobretudo, para aperfei\u00e7oar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e de promo\u00e7\u00e3o, fortalecimento e defesa da sa\u00fade p\u00fablica em toda a Para\u00edba.<\/p>\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013<\/strong>\u00a0A minuta do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Estado da Para\u00edba foi elaborada por uma Comiss\u00e3o formada por servidores e dirigentes da Agevisa\/PB. A equipe, segundo o diretor Geraldo Moreira, participou da primeira edi\u00e7\u00e3o de um projeto nacional, coordenado pela Anvisa, que reuniu dez Estados e oito munic\u00edpios de v\u00e1rias regi\u00f5es do Pa\u00eds, que foi concebido com a finalidade de harmonizar as a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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