O Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (23), durante sess\u00e3o do Pleno, o relat\u00f3rio da Auditoria Tem\u00e1tica n\u00ba 03\/2025, que avaliou a execu\u00e7\u00e3o de 215 creches em 212 munic\u00edpios paraibanos. O objetivo foi atualizar a situa\u00e7\u00e3o dessas obras.<\/p>\n
Com dados levantados at\u00e9 junho de 2025, foi poss\u00edvel identificar 111 obras paralisadas. Al\u00e9m disso, 14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou n\u00e3o possuem informa\u00e7\u00f5es atualizadas no sistema de controle Geo-PB.<\/p>\n
Esses conv\u00eanios foram firmados entre a Secretaria do Estado da Educa\u00e7\u00e3o e os munic\u00edpios, por meio do Programa Estadual Para\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia. Os repasses financeiros, conforme dados do SIAF Estadual, ocorreram entre janeiro de 2022 a julho de 2022.<\/p>\n
A auditoria apontou que, passados tr\u00eas anos desde a assinatura dos conv\u00eanios, apenas 52 creches foram efetivamente conclu\u00eddas, o que representa apenas 24,41% do total previsto. Embora o cronograma original previsse a conclus\u00e3o das obras em at\u00e9 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), a maioria dos munic\u00edpios ainda n\u00e3o conseguiu entregar as unidades.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e apresentado pelo diretor da Diafi, Eduardo Albuquerque.<\/p>\n
Segundo estimativa do relat\u00f3rio, a n\u00e3o conclus\u00e3o das obras, impediu que cerca de 11.850 crian\u00e7as de 0 a 5 anos fossem atendidas em creches p\u00fablicas, agravando ainda mais a j\u00e1 conhecida insufici\u00eancia de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das creches p\u00fablicas da Para\u00edba operam com mais de 100% da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades visitadas foram constru\u00eddas nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Outro dado relevante refere-se \u00e0 disponibilidade financeira. As contas banc\u00e1rias espec\u00edficas dos conv\u00eanios ainda mant\u00eam R$ 92,46 milh\u00f5es n\u00e3o utilizados pelos munic\u00edpios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos recursos dispon\u00edveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que, em pelo menos nove munic\u00edpios, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o das obras, apesar dos repasses j\u00e1 realizados. Entre esses munic\u00edpios est\u00e3o Jo\u00e3o Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e S\u00e3o Domingos.<\/p>\n
O TCE-PB tamb\u00e9m constatou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem impacto direto na conclus\u00e3o das obras. Nos munic\u00edpios que receberam auditorias presenciais, a chance de uma creche ser conclu\u00edda foi 3,61 vezes maior do que naqueles que n\u00e3o foram fiscalizados in loco.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es- O Tribunal definiu os pr\u00f3ximos passos no acompanhamento das obras vinculadas \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios paraibanos. Entre as a\u00e7\u00f5es planejadas est\u00e3o:<\/p>\n
\u00b7 Emiss\u00e3o de relat\u00f3rios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gest\u00e3o (PAG) de cada munic\u00edpio, com detalhamento da situa\u00e7\u00e3o das obras;<\/p>\n
\u00b7 Identifica\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transpar\u00eancia e o controle social;<\/p>\n
\u00b7 Sugest\u00e3o de emiss\u00e3o de alertas aos gestores respons\u00e1veis, com foco na corre\u00e7\u00e3o de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;<\/p>\n
\u00b7 Atua\u00e7\u00e3o articulada junto \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, visando a\u00e7\u00f5es corretivas e preventivas;<\/p>\n
\u00b7 Instru\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), com base nos achados t\u00e9cnicos verificados nas auditorias.<\/p>\n
O relat\u00f3rio completo, com todos os dados e an\u00e1lises t\u00e9cnicas, est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do TCE-PB. As informa\u00e7\u00f5es servir\u00e3o de base para novas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias e para orientar os gestores p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/p>\n
Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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