O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a al\u00edquota m\u00e1xima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano. Nos \u00faltimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a al\u00edquota efetiva para 8%.<\/p>\n
O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por m\u00eas a faixa de renda a ser beneficiada com redu\u00e7\u00e3o parcial do IR.<\/p>\n
O projeto de lei estende a isen\u00e7\u00e3o de IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e, na vers\u00e3o original, previa redu\u00e7\u00f5es para quem ganha at\u00e9 R$ 7 mil.<\/p>\n
\u201cEsse projeto pode dar in\u00edcio a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi constru\u00eddo para isentar completamente quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha at\u00e9 pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria neste pa\u00eds. Mas o princ\u00edpio maior que se pregou \u00e9 o da neutralidade\u201d, declarou Lira.<\/p>\n
Lira leu o parecer nesta tarde na comiss\u00e3o especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passar\u00e1 por um pedido de vista coletiva, com a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar o projeto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em agosto.<\/p>\n
O relator fez algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da al\u00edquota efetiva da pessoa f\u00edsica mais a al\u00edquota efetiva paga pela jur\u00eddica n\u00e3o ultrapassasse a al\u00edquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A mudan\u00e7a deve elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m incluiu no relat\u00f3rio a autoriza\u00e7\u00e3o para que Uni\u00e3o use qualquer excedente de receita com o imposto m\u00ednimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com al\u00edquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o) como fonte de compensa\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS). Criada pela reforma tribut\u00e1ria do consumo, a CBS substituir\u00e1 cinco tributos federais a partir de 2027.<\/p>\n
Lira tamb\u00e9m retirou os t\u00edtulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo efetivo da alta renda. A mudan\u00e7a diminuir\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Recentemente, o governo editou uma medida provis\u00f3ria com o fim da isen\u00e7\u00e3o desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos t\u00edtulos incentivados entrariam na base de c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo efetivo, o que foi exclu\u00eddo por Lira.<\/p>\n
Lira, no entanto, n\u00e3o mexeu na maior parte do texto, mantendo a previs\u00e3o de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas f\u00edsicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos s\u00e3o a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a d\u00e9cada de 1990, s\u00e3o isentos de IR.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m manteve a tributa\u00e7\u00e3o de 10% de tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 cobran\u00e7a: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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