A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13), o projeto de Lei 635\/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas, no m\u00ednimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargas efetivas e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mistas controladas pelo Estado.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, autor da proposta, pessoas egressas de escolas p\u00fablicas, que passaram por v\u00e1rias dificuldades materiais durante seus estudos, merecem competir igualmente com outros candidatos de escolas particulares. \u201cSe faz senhor, buscar o princ\u00edpio da igualdade material iniciando uma a\u00e7\u00e3o afirmativa que equaliza a admiss\u00e3o das classes mais fracas em todos os cargos p\u00fablicos, ao mesmo tempo como j\u00e1 foi feito com os cotistas raciais\u201d, destacou. A mat\u00e9ria dever\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria aprovada na Comiss\u00e3o foi a 3589\/2025, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com S\u00edndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico e privado. O objetivo, segundo Adriano, \u00e9 garantir maior proximidade com o professor, favorecendo a comunica\u00e7\u00e3o e o acompanhamento das atividades pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
A proposta determina que a orienta\u00e7\u00e3o sobre a aloca\u00e7\u00e3o dos assentos deve ser realizada por profissionais especializados em educa\u00e7\u00e3o inclusiva, com o apoio da equipe pedag\u00f3gica e dos respons\u00e1veis pelos alunos, a fim de garantir que as necessidades individuais de cada aluno sejam atendidas adequadamente.<\/p>\n
\u201cCom esta iniciativa, buscamos garantir que a inclus\u00e3o dos alunos com S\u00edndrome de Down e TEA nas salas de aula seja feita de maneira eficiente e respeitosa, levando em considera\u00e7\u00e3o as necessidades espec\u00edficas de cada um, ao mesmo tempo em que se promove uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, disse o presidente. A obrigatoriedade de laudo m\u00e9dico para comprovar o diagn\u00f3stico \u00e9 uma forma de garantir que a medida seja aplicada de maneira justa e organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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