A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Obras e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CFO), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), aprovou parecer favor\u00e1vel ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, com 125 emendas, das quais 122 aditivas e tr\u00eas de texto. Ao todo, o colegiado acatou cinco Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO).<\/p>\n
O PLO\u00a0182\/2025<\/a><\/u>, do Executivo Municipal, que teve o parecer favor\u00e1vel aprovado, disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, definindo metas, prioridades e normas para a gest\u00e3o fiscal, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial do munic\u00edpio.<\/p>\n De acordo com o relator da mat\u00e9ria, o vereador Raoni Mendes (DC), o projeto foi recebido dentro do prazo legal, garantindo a tramita\u00e7\u00e3o legislativa adequada, conforme disposto no artigo 126 da Lei Org\u00e2nica Municipal e no artigo 191 do Regimento Interno da C\u00e2mara. \u201cA elabora\u00e7\u00e3o do projeto da LDO foi precedida de audi\u00eancia p\u00fablica, amplamente divulgada, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria de Finan\u00e7as, Secretaria de Planejamento, associa\u00e7\u00f5es de bairro, conselhos comunit\u00e1rios e demais segmentos da sociedade civil, promovendo transpar\u00eancia e engajamento popular\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n Raoni Mendes tamb\u00e9m informou que o Executivo Municipal encaminhou mensagem modificativa, no dia 10 de junho de 2025, para ajustar o projeto da LDO, respeitando o prazo previsto no artigo 126, \u00a7 5\u00ba, da Lei Org\u00e2nica Municipal, que permite altera\u00e7\u00f5es antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o na CFO. \u201cQuanto \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do projeto de lei em pauta, vale citar que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o Executivo poder\u00e1 enviar mensagem para propor modifica\u00e7\u00f5es nos projetos or\u00e7ament\u00e1rios, enquanto n\u00e3o iniciada a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Obras e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablicas, da parte cuja altera\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta\u201d, asseverou.<\/p>\n \u201cCom base na an\u00e1lise do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2026, constata-se conformidade com os dispositivos constitucionais e legais aplic\u00e1veis. Diante disso, manifesto-me pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto da LDO 2026 e das emendas apresentadas, desde que respeitem os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos\u201d, finalizou.<\/p>\n Outra mat\u00e9ria do Executivo que teve parecer favor\u00e1vel aprovado foi o PLO\u00a0210\/2025<\/a><\/u>, com autoriza\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de novas naturezas de despesas no corrente exerc\u00edcio para Emendas Impositivas, no valor global de R$ 1.338.258,00.<\/p>\n A comiss\u00e3o ainda foi favor\u00e1vel aos seguintes projetos de autoria dos vereadores: o PLO\u00a038\/2025<\/a><\/u>, do vereador licenciado Guga Pet (PP), que institui o Programa de Incentivo \u00e0 Medicina Veterin\u00e1ria Solid\u00e1ria, com o objetivo de oferecer assist\u00eancia veterin\u00e1ria gratuita ou a pre\u00e7os acess\u00edveis para animais pertencentes a fam\u00edlias de baixa renda, animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono e aqueles sob a guarda de ONGs e protetores independentes; o PLO\u00a061\/2025<\/a><\/u>, de Guguinha Moov Jampa (PSD), que disponibiliza as quadras esportivas das escolas p\u00fablicas municipais e gin\u00e1sios poliesportivos municipais para uso pelas quadrilhas juninas para ensaios; o PLO\u00a0137\/2025<\/a><\/u>, de Marcos Vin\u00edcius (PDT), instituindo a Campanha ‘N\u00e3o Esque\u00e7a! Olhe de Novo: Crian\u00e7a no Carro!’, que ser\u00e1 realizada anualmente no m\u00eas de outubro, em alus\u00e3o ao M\u00eas da Crian\u00e7a.<\/p>\n cmjp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Obras e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CFO), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), aprovou parecer favor\u00e1vel ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, com 125 emendas, das quais 122 aditivas e tr\u00eas de texto. 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