O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou processo que avalia a resposta dada pelo governo federal ao baixo desempenho na alfabetiza\u00e7\u00e3o dos alunos\u00a0da primeira etapa do ensino fundamental. O foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi nas estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es do Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada.<\/p>\n
O trabalho avaliou a\u00a0articula\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias\u00a0de governan\u00e7a e implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0regime de colabora\u00e7\u00e3o, a\u00a0gest\u00e3o pedag\u00f3gica\u00a0nos estados e munic\u00edpios, al\u00e9m dos espa\u00e7os, equipamentos e acervos escolares. Os respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e pela implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es em n\u00edvel federal s\u00e3o o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n
O programa foi lan\u00e7ado em junho de 2023 para\u00a0garantir o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as brasileiras\u00a0at\u00e9 o final do 2\u00ba ano do ensino fundamental. O foco \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o da aprendizagem das crian\u00e7as do 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba ano afetadas pela pandemia. O compromisso tamb\u00e9m tem, entre os objetivos, alcan\u00e7ar a Meta 5 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2014-2024 (Lei 13.005\/2014) que estabelece, para 2024, a\u00a0alfabetiza\u00e7\u00e3o de 100% das crian\u00e7as at\u00e9 o final do 3\u00ba ano do ensino fundamental, o que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel no prazo previsto.<\/p>\n
Recentemente, o Inep divulgou o \u2018Indicador Crian\u00e7a Alfabetizada\u2019, que aponta que\u00a044% dos alunos do segundo ano do ensino fundamental da rede p\u00fablica foram considerados n\u00e3o alfabetizados.<\/p>\n
A auditoria do TCU identificou\u00a0falhas importantes na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. N\u00e3o foram implementadas as inst\u00e2ncias de governan\u00e7a previstas, nem houve assist\u00eancia t\u00e9cnica adequada do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) aos estados para ajudar na organiza\u00e7\u00e3o institucional dos entes estatais. Isso dificultou o apoio aos munic\u00edpios e a efetiva\u00e7\u00e3o do regime de colabora\u00e7\u00e3o do projeto. Tamb\u00e9m\u00a0faltaram informa\u00e7\u00f5es essenciais nos planos de a\u00e7\u00e3o, o que compromete o bom planejamento das medidas\u00a0a serem adotadas pelos entes federados.<\/p>\n
Principais pontos e recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/p>\n
Quanto \u00e0\u00a0articula\u00e7\u00e3o entre os entes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou que faltam inst\u00e2ncias efetivas para avaliar, dirigir e monitorar e as a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de apoio t\u00e9cnico do MEC aos estados para organizar a gest\u00e3o e o trabalho conjunto com os munic\u00edpios. Outro destaque \u00e9 a aus\u00eancia de planos de a\u00e7\u00e3o consistentes por parte dos estados, com diagn\u00f3stico, metas e cronograma.<\/p>\n
Para melhorar a situa\u00e7\u00e3o, o Tribunal\u00a0recomendou ao MEC que avalie a maturidade da gest\u00e3o dos Comit\u00eas Estaduais Estrat\u00e9gicos do Compromisso\u00a0(Ceec), levando em conta, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o de estrutura\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e funcionamento desses comit\u00eas, os aspectos relacionados \u00e0 complexidade de sua atua\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n
Outra recomenda\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio, em conjunto com o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico Nacional do Compromisso (Cenac), \u00e9 disponibilizar\u00a0assist\u00eancia t\u00e9cnica aos estados e comit\u00eas estaduais\u00a0para ajudar no diagn\u00f3stico sobre a maturidade da gest\u00e3o territorial das a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
Sobre a\u00a0gest\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, a auditoria verificou sobrecarga e limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pelos articuladores municipais da Rede Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o, Forma\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o (Renalfa). Para o TCU,\u00a0falta clareza e orienta\u00e7\u00e3o\u00a0sobre responsabilidades e procedimentos, como elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e acompanhamento de visitas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
O Tribunal recomendou ao MEC que realize diagn\u00f3stico detalhado para identificar a sobrecarga de demandas e pap\u00e9is dos articuladores da Renalfa, e avalie a possibilidade de\u00a0reorganiza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es a partir do diagn\u00f3stico\u00a0do trabalho dos integrantes da rede.<\/p>\n
Por fim,\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es externas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou falta de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das avalia\u00e7\u00f5es aplicadas aos alunos do 2\u00ba ano do ensino fundamental, tanto pelo Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) quanto pelos sistemas estaduais de avalia\u00e7\u00e3o. O problema dificulta a an\u00e1lise e o acompanhamento das provas pela sociedade.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, o TCU recomendou que o Inep apresente, em at\u00e9 90 dias,\u00a0plano de a\u00e7\u00e3o para incrementar a transpar\u00eancia das avalia\u00e7\u00f5es, detalhando medidas, respons\u00e1veis e prazos. O plano tamb\u00e9m deve\u00a0incluir a disciplina de matem\u00e1tica e habilidades associadas na defini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel\u00a0em que o estudante ser\u00e1 considerado alfabetizado. O MEC e o Inep ainda n\u00e3o levam em conta a disciplina na defini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de alfabetiza\u00e7\u00e3o, o que resulta em uma vis\u00e3o incompleta do processo educativo e subestima a import\u00e2ncia do racioc\u00ednio l\u00f3gico e da habilidade de lidar com quest\u00f5es num\u00e9ricas na forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. O relator do processo \u00e9 o ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
_____________________________________________<\/p>\n
SERVI\u00c7O<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 1366\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/p>\n
Processo:\u00a0TC 006.753\/2024-8<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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