O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27), a intima\u00e7\u00e3o das partes para a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668, que apura a atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da \u00faltima etapa na tramita\u00e7\u00e3o do processo, antes do seu julgamento. As partes \u2014 acusa\u00e7\u00e3o e defesas \u2014 ter\u00e3o 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n
Em seu despacho, o ministro declarou encerrada a instru\u00e7\u00e3o processual penal, fase em que s\u00e3o produzidas as provas perante o Judici\u00e1rio. Nesse per\u00edodo, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os r\u00e9us e realizadas todas as dilig\u00eancias solicitadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator.<\/p>\n
O prazo de 15 dias para as alega\u00e7\u00f5es finais \u00e9 contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es pela PGR, a defesa do r\u00e9u tenente-coronel Mauro Cid ter\u00e1 15 dias para sua manifesta\u00e7\u00e3o. Como o militar firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, deve se manifestar antes dos demais r\u00e9us. Por fim, o restante das defesas ter\u00e1 um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os prazos n\u00e3o ser\u00e3o suspensos durante o recesso do Judici\u00e1rio, de 2 a 31 de julho, j\u00e1 que um dos r\u00e9us, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, est\u00e1 preso.<\/p>\n
N\u00facleo 1<\/strong><\/p>\n S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal o ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justi\u00e7a), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia), Paulo S\u00e9rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil). O grupo \u00e9 considerado pela PGR como \u201cn\u00facleo crucial\u201d da tentativa de golpe, e a den\u00fancia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em mar\u00e7o.<\/p>\n Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n