{"id":135073,"date":"2025-06-02T11:00:42","date_gmt":"2025-06-02T14:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=135032"},"modified":"2025-06-02T11:00:42","modified_gmt":"2025-06-02T14:00:42","slug":"refis-para-dividas-tributaveis-e-nao-tributaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/refis-para-dividas-tributaveis-e-nao-tributaveis\/","title":{"rendered":"Refis para d\u00edvidas tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis"},"content":{"rendered":"
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Ogovernador Jo\u00e3o Azev\u00eado anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal \u2018Conversa com o Governador\u2019, transmitido em cadeia estadual pela R\u00e1dio Tabajara, a institui\u00e7\u00e3o do programa de parcelamento incentivado de d\u00e9bitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024. A Medida Provis\u00f3ria ser\u00e1 publicada nos pr\u00f3ximos dias no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a medida visa fortalecer a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e melhorar o fluxo de caixa das empresas diante do cen\u00e1rio de alta de juros. Ele tamb\u00e9m explicou que o Refis abranger\u00e1 d\u00edvidas tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis. \u201cDessa vez, n\u00f3s vamos incluir n\u00e3o apenas empresas, mas pessoas f\u00edsicas que t\u00eam d\u00edvidas de multa no Procon, Sudema, Empreender, Agevisa, TCE\u201d, pontuou.<\/p>\n

O pagamento poder\u00e1 ser feito em cota \u00fanica \u00e0 vista com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas\u00a0 multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24 meses com\u00a0 desconto de 80% nas multas e juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e juros de mora; parcelado de\u00a0 49 a 60 meses com\u00a0 desconto de 50% nas multas e juros de mora.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a possibilidade real de o empres\u00e1rio escolher a melhor forma, dentro das suas condi\u00e7\u00f5es de receita, para aderir ao Refis\u201d, acrescentou o governador.<\/p>\n

O ingresso no programa poder\u00e1 ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 at\u00e9 15 de agosto de 2025 e homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela. O dia 29 de agosto \u00e9 o prazo final para o empres\u00e1rio pagar a cota \u00fanica ou iniciar o pagamento da 1\u00aa parcela do Refis. \u201cEssa \u00e9 uma forma que o Estado encontrou para facilitar a vida dos nossos empres\u00e1rios que, verdadeiramente, geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da Para\u00edba. Esse \u00e9 um esfor\u00e7o do governo que reconhece a import\u00e2ncia do setor produtivo do estado\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ogovernador Jo\u00e3o Azev\u00eado anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal \u2018Conversa com o Governador\u2019, transmitido em cadeia estadual pela R\u00e1dio Tabajara, a institui\u00e7\u00e3o do programa de parcelamento incentivado de d\u00e9bitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-135073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135073\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}