A Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CPP) foi favor\u00e1vel \u00e0 pol\u00edtica de incentivo e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que trabalham como motogirl na Capital. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO), sendo um deles do Executivo Municipal.<\/p>\n
O PLO\u00a0127\/2025<\/a>, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o de pontos de apoio, distribu\u00eddos em, pelo menos, sete regi\u00f5es de Jo\u00e3o Pessoa, para prote\u00e7\u00e3o exclusiva das mulheres que trabalham como mogirl. Caber\u00e1 \u00e0 Prefeitura Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (PMJP) a implementa\u00e7\u00e3o desses apoios, dotados de seguran\u00e7a; banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es; bebedouro com \u00e1gua pot\u00e1vel e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n Com autoria do parlamentar Marcos Vin\u00edcius (PDT), outro projeto de destaque acatado pela Comiss\u00e3o foi o\u00a0137\/2025<\/a>, que institui a campanha \u201cN\u00e3o esque\u00e7a! Olhe de novo: crian\u00e7a no carro!\u201d. O objetivo da propositura \u00e9 sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos do esquecimento de crian\u00e7as dentro de ve\u00edculos e incentivar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas preventivas.<\/p>\n Demais mat\u00e9rias<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foram aprovados os seguintes projetos:\u00a02035\/2024<\/a>, que cria o programa \u201cNenhuma Mulher Sem Casa\u201d, conferindo prefer\u00eancia \u00e0s mulheres em programas habitacionais, e\u00a037\/2025<\/a>, que institui o cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do protetor independente de animais, ambos do vereador licenciado Guga Pet;\u00a01\/2025<\/a>, cujo propositor \u00e9 o presidente da Casa, Dinho (PSD), que disp\u00f5e sobre o ensino de manobra de desengasgo em escolas, Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e restaurantes;\u00a054\/2025<\/a>, de Guguinha Moov Jampa (PSD), que assegura aos usu\u00e1rios das UBS e USFs a realiza\u00e7\u00e3o de agendamento para consultas m\u00e9dicas atrav\u00e9s do aplicativo \u201cJo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u201d;\u00a096\/2025<\/a>, de \u00cdcaro Chaves (Podemos), que garante aos usu\u00e1rios do SUS o acesso a informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade bem como de listas de espera para consultas e exames;\u00a0108\/2025<\/a>, que garante exclusividade para ve\u00edculos el\u00e9tricos em vagas com ponto de recarga, e\u00a0142\/2025<\/a>, instituindo campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social de limpeza e preserva\u00e7\u00e3o: \u201cJo\u00e3o Pessoa Cidade Limpa e Sustent\u00e1vel\u201d, ambos do vereador F\u00e1bio Lopes (PL);\u00a0117\/2025<\/a>, de Marcos Henriques, obrigando a disponibiliza\u00e7\u00e3o de caixas eletr\u00f4nicos adaptados para pessoas idosas em bancos; e\u00a03\/2025<\/a>, de Odon Bezerra (PSB), que determina aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Munic\u00edpio, que emitam som e que possuam frequ\u00eancia coletiva e fluxo tur\u00edstico, executar exclusivamente obras musicais de autoria ou interpreta\u00e7\u00e3o de artistas paraibanos.<\/p>\n Ainda foram acatados os PLOs\u00a0118\/2025<\/a>, de Marcos Henriques (PT), e\u00a0138\/2025<\/a>, de F\u00e1bio Carneiro (SDD), que, respectivamente, reconhecem a literatura de cordel e as Sereias da Penha como patrim\u00f4nios cultural e imaterial do Munic\u00edpio.<\/p>\n