O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fez\u00a0levantamento sobre o impacto dos\u00a0jogos on-line com aposta, ou “bets”,\u00a0na sa\u00fade mental das pessoas. O estudo\u00a0analisou as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que buscam prevenir problemas relacionados ao jogo e oferecer tratamento para pessoas que j\u00e1 apresentam comportamento problem\u00e1tico ou foram diagnosticadas com transtorno do jogo, conhecido como ludopatia ou jogo patol\u00f3gico.<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei 13.756\/2018, atualizada pela Lei 14.790\/2023, o setor de apostas de quota fixa, conhecido como “bets”, cresceu rapidamente no Brasil,\u00a0movimentando valores estimados em at\u00e9 R$ 130 bilh\u00f5es em 2024. Estudos indicam que\u00a0muitas fam\u00edlias est\u00e3o comprometendo seu or\u00e7amento com apostas, incluindo benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia, o que pode levar ao aumento de endividamento e desestrutura\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso,\u00a0a populariza\u00e7\u00e3o das apostas on-line tem causado um aumento significativo nos casos de transtorno do jogo, tamb\u00e9m chamado de ludopatia. Esse\u00a0problema j\u00e1 \u00e9 reconhecido como um desafio de sa\u00fade p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que destaca a necessidade de a\u00e7\u00f5es coordenadas de preven\u00e7\u00e3o e tratamento dentro do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
O atendimento a pessoas com ludopatia \u00e9 realizado por meio da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), mas faltam profissionais especializados e at\u00e9 mesmo espa\u00e7o f\u00edsico adequado para o tratamento. Uma pesquisa feita pela organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos ImpulsoGov, com\u00a02.000 profissionais de sa\u00fade do SUS, revelou que mais da metade (55,2%) dos entrevistados n\u00e3o se sentem preparados para atender pacientes com v\u00edcio em apostas.<\/p>\n
O levantamento feito pelo Tribunal identificou\u00a0falhas na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento do v\u00edcio em apostas on-line. H\u00e1 problemas na articula\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas respons\u00e1veis, falta de indicadores espec\u00edficos para monitorar o problema e\u00a0poucas campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do v\u00edcio. Al\u00e9m disso,\u00a0o n\u00famero de atendimentos registrados como jogo patol\u00f3gico pode estar subestimado\u00a0e as a\u00e7\u00f5es para detectar precocemente casos de depend\u00eancia s\u00e3o limitadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi constatada a\u00a0falta de medidas eficazes para orientar e proteger crian\u00e7as, adolescentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia.\u00a0Apesar de a lei exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as iniciativas do poder p\u00fablico foram consideradas fr\u00e1geis e insuficientes, especialmente quando comparadas ao forte marketing das empresas de apostas on-line.<\/p>\n
Em resumo, o levantamento concluiu que as\u00a0a\u00e7\u00f5es do governo federal, tanto na regula\u00e7\u00e3o quanto na \u00e1rea de sa\u00fade, precisam de maior acompanhamento.\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio verificar se o plano de a\u00e7\u00e3o anunciado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ser\u00e1 implementado, incluindo campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o das equipes da RAPS para atender jogadores compulsivos e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para prevenir, identificar e tratar os casos mais graves de transtorno do jogo.<\/p>\n
O relator do processo \u00e9 o ministro Jhonatan de Jesus.<\/p>\n