{"id":135012,"date":"2025-05-28T08:00:29","date_gmt":"2025-05-28T11:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=135012"},"modified":"2025-05-28T08:00:29","modified_gmt":"2025-05-28T11:00:29","slug":"tcu-acompanha-cumprimento-das-normas-que-regem-leiloes-de-titulos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/05\/28\/tcu-acompanha-cumprimento-das-normas-que-regem-leiloes-de-titulos\/","title":{"rendered":"TCU acompanha cumprimento das normas que regem leil\u00f5es de t\u00edtulos"},"content":{"rendered":"<header class=\"\">\n<p class=\"mb-0 font-semibold text-sm\">Por Secom<\/p>\n<p><time class=\"text-sm\" datetime=\"2025-05-19\">19\/05\/2025<\/time><\/p>\n<\/header>\n<div class=\"ui-flex ui-flex-col ui-gap-4 ui-items-start gap-0 [&amp;&gt;p:last-child]:mb-0 w-full news-content\" style=\"--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; 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cumprimento das normas que regem os leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/li>\n<li>O objetivo do Tribunal \u00e9 avaliar a transpar\u00eancia e a qualidade dos dados p\u00fablicos e analisar a competitividade dos leil\u00f5es e a diversidade de participantes.<\/li>\n<li>Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a auditoria do TCU examinou 256 leil\u00f5es e constatou que todas as regras verificadas diretamente foram cumpridas.<\/li>\n<li>No entanto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pontuou que a Secretaria do Tesouro Nacional n\u00e3o avalia a competitividade de seus leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, acompanhamento com o objetivo de verificar o cumprimento das normas que regem os<strong>\u00a0leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos<\/strong>, avaliar a transpar\u00eancia e a qualidade dos dados p\u00fablicos e analisar a competitividade dos leil\u00f5es e a diversidade de participantes.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cEsse relat\u00f3rio de acompanhamento foi realizado junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda e ao Banco Central do Brasil, voltado a\u00a0<strong>avaliar a conformidade, a transpar\u00eancia e a competitividade\u00a0<\/strong>dos leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u201d, informou o ministro-relator Antonio Anastasia.<\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>Entenda um pouco mais<\/strong><\/h3>\n<p>Os leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos consistem no<strong>\u00a0principal mecanismo utilizado pelo Tesouro Nacional para captar recursos no mercado<\/strong>, mediante oferta de t\u00edtulos em condi\u00e7\u00f5es competitivas, permitindo que o pre\u00e7o e as taxas de juros sejam determinados pela oferta e demanda, com transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cOs requisitos aplicados ao processo de<strong>\u00a0credenciamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>\u00a0participantes auxiliam no desenvolvimento de um mercado secund\u00e1rio ativo, aumentando a liquidez e<strong>\u00a0atraindo um espectro mais amplo de investidores, inclusive estrangeiros<\/strong>\u201d, explicou o ministro Antonio Anastasia.<\/p><\/blockquote>\n<p>O registro, cust\u00f3dia e liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional \u00e9 feito por meio do<strong>\u00a0Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic),\u00a0<\/strong>sistema informatizado gerido pelo Banco Central do Brasil e de\u00a0<strong>papel fundamental na administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica brasileira.<\/strong><\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o direta no Selic \u00e9\u00a0<strong>restrita a institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas (dealers)<\/strong>, que atuam como intermedi\u00e1rias nas negocia\u00e7\u00f5es, com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento dos mercados prim\u00e1rio e secund\u00e1rio de t\u00edtulos p\u00fablicos.\u00a0<strong>Investidores individuais e outras entidades podem participar indiretamente\u00a0<\/strong>por meio dos dealers.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c<strong>A competitividade nos leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos \u00e9 influenciada<\/strong>\u00a0por diversos fatores,\u00a0<strong>principalmente a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>divulgadas, a estrutura das regras do leil\u00e3o, a facilidade de acesso ao mercado, a\u00a0<strong>diversidade de participantes\u00a0<\/strong>e as condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas\u201d, pontuou Anastasia.<\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>O que a auditoria verificou<\/strong><\/h3>\n<p>Quanto \u00e0 observ\u00e2ncia das regras que regem os leil\u00f5es p\u00fablicos, foram examinados 256 leil\u00f5es realizados entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024,\u00a0<strong>com verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de 19 regras<\/strong>\u00a0estabelecidas em portarias.<\/p>\n<p>A auditoria do TCU constatou que<strong>\u00a0todas as regras pass\u00edveis de verifica\u00e7\u00e3o direta foram cumpridas<\/strong>. Com registro para a inviabilidade de avalia\u00e7\u00e3o plena de algumas regras relacionadas ao credenciamento, descredenciamento e atua\u00e7\u00e3o dos dealers, devido a limita\u00e7\u00e3o no acesso a dados sigilosos.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cEsse sigilo envolve o desempenho no mercado secund\u00e1rio e crit\u00e9rios subjetivos adotados pelo Banco Central. Nossa auditoria apontou que a impossibilidade de verificar integralmente essas regras<strong>\u00a0refor\u00e7a a import\u00e2ncia de maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o de dados<\/strong>\u00a0relacionados a esses processos\u201d, ponderou o ministro-relator Antonio Anastasia.<\/p><\/blockquote>\n<p>Relativamente \u00e0 competitividade dos leil\u00f5es, a auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o verificou que a\u00a0<strong>Secretaria do Tesouro Nacional n\u00e3o avalia a competitividade de seus leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cEmbora a STN adote pr\u00e1ticas que promovem um ambiente prop\u00edcio \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, a<strong>\u00a0aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e de crit\u00e9rios espec\u00edficos<\/strong>\u00a0para medir a competitividade indica espa\u00e7o para melhorias, a exemplo da implementa\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas e realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises regulares,\u00a0<strong>que permitiriam demonstrar a competitividade dos leil\u00f5es de forma objetiva e transparente<\/strong>\u201d, observou Anastasia.<\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/strong><\/h3>\n<p>O Tribunal recomendou \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional que desenvolva e implemente um\u00a0<strong>conjunto b\u00e1sico de indicadores-chave de desempenho<\/strong>\u00a0para avaliar sistematicamente a competitividade dos leil\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/p>\n<p>A STN ter\u00e1 de publicar de forma cont\u00ednua e atualizada o\u00a0<strong>hist\u00f3rico dos objetos de avalia\u00e7\u00e3o selecionados pelos dealers<\/strong>\u00a0(institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas) e que tal hist\u00f3rico esteja em formato aberto e process\u00e1vel por m\u00e1quina.<\/p>\n<p>Entre outras coisas, o TCU recomendou que a Secretaria do Tesouro Nacional estabele\u00e7a protocolos claros para a revis\u00e3o dos editais de leil\u00e3o antes da publica\u00e7\u00e3o, implementando checklist espec\u00edfico para verifica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias normativas, assegurando que a dupla confer\u00eancia seja efetivamente realizada por servidores distintos e capacitados.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"ui-flex ui-flex-col ui-gap-4 ui-items-start gap-0 [&amp;&gt;p:last-child]:mb-0 w-full news-content\" style=\"--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgb(46 115 201\/0.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid #e5e7eb; width: 880px; gap: 0px !important; display: flex; flex-direction: column; align-items: flex-start; color: #000000; font-family: 'Libre Franklin', 'Libre Franklin Fallback'; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: normal; text-decoration-thickness: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;\">\n<p><strong>_____________________________________________<\/strong><\/p>\n<p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n<p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A1098%2520ANOACORDAO%253A2025%2520\/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc\/0\">Ac\u00f3rd\u00e3o 1098\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n<p>Processo:\u00a0<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A660720241%2520\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\">TC 006.607\/2024-1<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Secom 19\/05\/2025 RESUMO O TCU est\u00e1 acompanhando o cumprimento das normas que regem os leil\u00f5es prim\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos federais. 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