O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fez auditoria para\u00a0avaliar a consist\u00eancia e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que d\u00e3o suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extra\u00eddos do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n
O levantamento trouxe dados importantes, como o\u00a0aumento expressivo no n\u00famero de benefici\u00e1rios do abono salarial e do seguro-desemprego. Entre 2022 e 2024, o total de pessoas atendidas passou de 28,7 milh\u00f5es para 32,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
O volume de recursos envolvidos \u00e9 elevado. Em 2023, os pagamentos totalizaram R$ 72,7 bilh\u00f5es, sendo R$ 25 bilh\u00f5es destinados ao abono salarial e R$ 47,7 bilh\u00f5es ao seguro-desemprego.<\/p>\n
O trabalho revelou\u00a0dificuldades no acesso e na an\u00e1lise dos dados do eSocial, sistema gerido pelo Serpro e utilizado para subsidiar a concess\u00e3o de benef\u00edcios como o abono salarial e o seguro-desemprego. A Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev), respons\u00e1vel por transformar os dados do eSocial em uma base intermedi\u00e1ria chamada “eSocial Neg\u00f3cio”, enfrentou problemas operacionais que impediram o acesso adequado da equipe do TCU a essa base.<\/p>\n
A principal\u00a0constata\u00e7\u00e3o da auditoria, consequentemente, foi a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do eSocial. Essa fragilidade, somada a recentes esc\u00e2ndalos de fraudes no INSS e invas\u00f5es em sistemas do governo federal,\u00a0exp\u00f5e vulnerabilidades em seguran\u00e7a e confiabilidade de sistemas cr\u00edticos para a gest\u00e3o p\u00fablica.\u00a0O cen\u00e1rio levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a integridade e a efici\u00eancia de ferramentas essenciais para a administra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Como resultado do trabalho, o TCU determinou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Dataprev, que viabilize e disponibilize, em 10 dias, acesso ao projeto DataLake ou outro sistema equivalente. Esse acesso \u00e9 essencial para que os \u00f3rg\u00e3os de controle possam consultar os dados do “eSocial Neg\u00f3cio”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU comunicou ao MTE sua responsabilidade de garantir que o contrato firmado com a Dataprev seja cumprido, assegurando o acesso necess\u00e1rio para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do processo \u00e9 o ministro Bruno Dantas.<\/p>\n