68\/2025<\/a><\/u>\u00a0institui o Estatuto Municipal da Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade Racial em Jo\u00e3o Pessoa e visa \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, al\u00e9m da supera\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0s desigualdades raciais.<\/p>\nSegundo Marcos Henriques, o Estatuto \u00e9 uma ferramenta fundamental para combater o racismo estrutural na cidade. \u201cO Estatuto estabelece diretrizes e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para desenvolver a igualdade racial no munic\u00edpio, reconhecendo a import\u00e2ncia de valorizar a diversidade e combater as desigualdades hist\u00f3ricas enfrentadas por comunidades negras e de outras origens \u00e9tnicas. Ao criar as pol\u00edticas p\u00fablicas e medidas de prote\u00e7\u00e3o, o Estatuto ajuda a promover o respeito, a inclus\u00e3o e a justi\u00e7a social. Principalmente a justi\u00e7a social, algo que n\u00f3s precisamos falar com muita \u00eanfase, porque \u00e9 atrav\u00e9s da justi\u00e7a social que voc\u00ea adquire a igualdade de oportunidades\u201d, declarou o parlamentar, salientando que o Estatuto \u00e9 essencial para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa.<\/p>\n
\u201cA CMJP, com este Estatuto, est\u00e1 dando mais um passo para que a igualdade racial seja conseguida atrav\u00e9s da lei. Enquanto eu tiver mandato, esta causa pode contar comigo\u201d, enfatizou o vereador Odon Bezerra (PSB), destacando ainda que, quando presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Para\u00edba (OAB-PB), criou a Comiss\u00e3o da Diversidade Religiosa.\u00a0Odon Bezerra (PSB) leu o Projeto de Lei para que os presentes pudessem sugerir aprimoramentos na norma.<\/p>\n
O vereador M\u00f4 Lima (PP) ressaltou que a audi\u00eancia marcava um grande momento na luta pela igualdade racial. \u201cHoje \u00e9 um dia especial para nossa luta em favor da igualdade racial. Sou neto de negros escravos e filho de um negr\u00e3o, o Pinto do Acordeom, que abra\u00e7ava sua negritude, inclusive na sua manifesta\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica. Essa luta \u00e9 incessante para evitar o subjugamento de algumas pessoas sobre outras. Hoje temos uma caneta que serve como chicote e nos subjuga. N\u00e3o podemos mais levar chicotes de canetas. Isso aqui vai servir muito para nossa luta pela igualdade racial. Precisamos de artistas negros nas contrata\u00e7\u00f5es para eventos p\u00fablicos. Vamos \u00e0 luta, porque a luta n\u00e3o para\u201d, asseverou.<\/p>\n
Um dos membros do Movimento da Negritude Unificada da Para\u00edba e do Observat\u00f3rio Paraibano Antirracismo, Leonardo Silva, alertou para a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e1 xenofobia que os estudantes da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) oriundos de pa\u00edses como Guin\u00e9, Mo\u00e7ambique e Angola sofrem. \u201cFa\u00e7o esse alerta para que esses alunos n\u00e3o tenham suas estadias aqui dificultadas. Tamb\u00e9m preciso alertar sobre uma quest\u00e3o cultural muito presente, que \u00e9 a falta de pessoas negras usufruindo dos espa\u00e7os de lazer, como pra\u00e7as e parques, por medo de serem confundidos com pessoas que furtam. Precisamos que haja, neste Estatuto, a recomenda\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas colocadas como leis complementares\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com ele, nos tr\u00eas concursos realizados pela atual Gest\u00e3o Municipal n\u00e3o foram garantidas reserva de vagas para negros e pardos. \u201cCotas s\u00e3o um mecanismo eficiente e t\u00eam que estar na gest\u00e3o de Jo\u00e3o Pessoa. Precisamos de uma pol\u00edtica de transforma\u00e7\u00e3o social para garantir a igualdade de oportunidades para todos\u201d, arguiu.<\/p>\n
CMJP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) debateu a proposta que institui o Estatuto Municipal da Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade Racial no Munic\u00edpio. A audi\u00eancia p\u00fablica aconteceu no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), de autoria dos vereadores Marcos Vin\u00edcius (PDT) e Marcos Henriques (PT). O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO)\u00a068\/2025\u00a0institui …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99615,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-135004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":135037,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135004\/revisions\/135037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}