A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou projetos de lei voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social e da sa\u00fade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, a exemplo do PL 4.063\/2025, de autoria da deputada Jane Panta, que institui o Programa Estadual de Aten\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas Empresas.<\/p>\n
A iniciativa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internacionais de inclus\u00e3o no ambiente corporativo, como a reserva de vagas espec\u00edficas de trabalho para pessoas com TEA, capacita\u00e7\u00e3o para cargas de maiores sal\u00e1rios e apoio a eventos culturais voltados ao p\u00fablico com TEA. O texto ainda estabelece a cria\u00e7\u00e3o do selo \u201cEmpresa Amiga do TEA\u201d, destinado a considerar e valorizar institui\u00e7\u00f5es que adotem pr\u00e1ticas inclusivas.<\/p>\n
“O que antes era um tabu nos ambientes corporativos hoje \u00e9 uma pauta urgente. Nosso projeto busca garantir oportunidades reais de emprego e crescimento profissional para pessoas autistas, al\u00e9m de estimular uma mudan\u00e7a cultural dentro das empresas”, destacou a deputada Jane Panta, na justificativa do projeto de lei.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 3.059\/2024, que tem como autor o deputado Jo\u00e3o Paulo Segundo, garante o direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado. O objetivo da lei \u00e9 garantir acessibilidade aos servi\u00e7os de imuniza\u00e7\u00e3o, respeitando as particularidades e necessidades individuais de cada pessoa com autismo. A aplica\u00e7\u00e3o das vacinas ser\u00e1 feita por profissionais de sa\u00fade capacitados, que dever\u00e3o realizar todas as etapas do processo \u2014 da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao registro \u2014 no pr\u00f3prio ambiente domiciliar, proporcionando um atendimento mais humanizado.<\/p>\n
“Estamos falando de garantir a dignidade e o respeito \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s pessoas com autismo, que muitas vezes enfrentam dificuldades imensas at\u00e9 para algo simples como a vacina\u00e7\u00e3o. Essa lei \u00e9 um passo importante para tornar o cuidado com a sa\u00fade mais acess\u00edvel e menos traum\u00e1tico para quem mais precisa”, justificou o parlamentar.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o PL 1.398\/2023, do deputado Luciano Cartaxo, que institui o Dia Estadual da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fissura Labiopalatina, a ser realizado em 11 de dezembro. Os dados passam a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado e visa ampliar o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre essa condi\u00e7\u00e3o cong\u00eanita, promover o diagn\u00f3stico precoce e o tratamento adequado em centros especializados. Em seu projeto, o parlamentar ressalta que a fissura labiopalatina exige cuidados multidisciplinares, envolvendo profissionais como fonoaudi\u00f3logos, psic\u00f3logos, cirurgi\u00f5es craniofaciais e pediatras.<\/p>\n
A escolha do dia 11 de dezembro remete \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o do Instituto Palate, entidade paraibana que oferece atendimento gratuito a crian\u00e7as e adolescentes com essa e outras condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 face, audi\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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