{"id":134930,"date":"2025-04-26T16:06:04","date_gmt":"2025-04-26T19:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=134930"},"modified":"2025-04-26T16:06:04","modified_gmt":"2025-04-26T19:06:04","slug":"stf-comeca-a-discutir-inelegibilidade-de-candidatos-que-substituiram-chefes-de-executivo-por-curto-periodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/04\/26\/stf-comeca-a-discutir-inelegibilidade-de-candidatos-que-substituiram-chefes-de-executivo-por-curto-periodo\/","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a discutir inelegibilidade de candidatos que substitu\u00edram chefes de executivo por curto per\u00edodo"},"content":{"rendered":"

Com a apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o que discute se a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo por breve per\u00edodo, em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial, \u00e9 causa leg\u00edtima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A quest\u00e3o \u00e9 objeto do Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0(RE) 1355228<\/a><\/strong>, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 1.229).<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o por oito dias<\/strong><\/h5>\n

No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos \u00cdndios (PB) em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31\/8 e 8\/9 de 2016) menos de seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), a nova elei\u00e7\u00e3o configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Ao julgar recurso contra essa decis\u00e3o, o TSE considerou que o entendimento est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia eleitoral, ou seja, que o exerc\u00edcio do cargo seis meses antes da data do pleito \u00e9 causa de inelegibilidade, independentemente do per\u00edodo ou do motivo da substitui\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia de atos de gest\u00e3o relevantes.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza mandato<\/strong><\/h5>\n

Da tribuna, o representante do ex-prefeito argumentou que o pequeno per\u00edodo de exerc\u00edcio n\u00e3o caracteriza um mandato, j\u00e1 que ele estaria apenas cumprindo o dever de substituir o titular afastado por decis\u00e3o judicial. Segundo o advogado, a norma constitucional visa evitar a perpetua\u00e7\u00e3o de mandatos, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso. Ele alegou ainda que, nos oito dias em que ocupou o cargo, Souza n\u00e3o teria assinado atos que o beneficiassem na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

For\u00e7a maior<\/strong><\/h5>\n

No mesmo sentido, o representante do Partido dos Trabalhadores (PT), do Podemos e do Uni\u00e3o Brasil, admitidos na a\u00e7\u00e3o como interessados, afirmou que a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do executivo por motivo de for\u00e7a maior (doen\u00e7a ou decis\u00e3o judicial) nos seis meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser computada como efetivo exerc\u00edcio de um mandato, pois este seria um dever do vice. Ele defendeu que a inelegibilidade, ou seja, a candidatura a um terceiro mandato s\u00f3 deve ser vedada quando a pessoa tiver sido reeleita para aquele cargo executivo espec\u00edfico ou tiver sucedido definitivamente o titular antes da primeira elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento continuar\u00e1 em data a ser agendada pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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