A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presen\u00e7a de 23 vereadores. Houve participa\u00e7\u00f5es no pequeno e grande expediente, al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sess\u00e3o foi encerrada com aprova\u00e7\u00e3o dos projetos por maioria.<\/p>\n
Os Projetos de Lei N\u00ba 262 e 263 autorizam a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento da Prefeitura de Campina Grande. O PL N\u00ba 262 tem por finalidade abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento vigente da Prefeitura Municipal, at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento), al\u00e9m do valor autorizado na Lei Municipal N\u00ba 9.602 de 07 de Janeiro de 2025 \u2013 LOA com a finalidade de atender \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
A proposta fundamenta a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 realidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que exige margem t\u00e9cnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necess\u00e1rios ao longo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem preju\u00edzo \u00e0 legalidade, transpar\u00eancia e controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
J\u00e1 o PL N\u00ba 263 visa promover dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em unidades gestoras da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, especificamente para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de m\u00eddia institucional no exerc\u00edcio financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a divulga\u00e7\u00e3o adequada dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em atendimento aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 48 da LRF).<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, n\u00e3o representa aumento de despesas, mas sim recomposi\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de doa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 aprovadas, utilizando recursos dispon\u00edveis no pr\u00f3prio or\u00e7amento, em conformidade com os predispostos legais.<\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS<\/strong><\/p>\n A vereadora J\u00f4 Oliveira pediu destaque ao PL N\u00ba 262, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento), al\u00e9m do valor autorizado na Lei Municipal N\u00ba 9.602. legislativo.<\/p>\n Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milh\u00f5es de reais (quatrocentos milh\u00f5es de reais). Com a aprova\u00e7\u00e3o, o prefeito ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para movimentar \u2153 do or\u00e7amento sem aprova\u00e7\u00e3o e conhecimento dos vereadores sobre os recursos que seriam movimentados.<\/p>\n Como exemplo de movimenta\u00e7\u00f5es que acontecem com mais frequ\u00eancia, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, al\u00e9m disso, tem a mesma finalidade no PL N\u00ba 263. Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como par\u00e2metro o percentual do Governo Federal, para isso buscar a adequa\u00e7\u00e3o de 10% para 30%. Al\u00e9m disso, enfatizou que a CASA continuou cumprindo seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como os \u00f3rg\u00e3os de controle. O vereador tamb\u00e9m acrescentou que com a aprova\u00e7\u00e3o de uma margem legal, dentro dos par\u00e2metros, se autoriza a recomenda\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de doa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, sem prejudicar a gest\u00e3o em uma eventual emerg\u00eancia.<\/p>\n Wal\u00e9ria Assun\u00e7\u00e3o acrescentou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia de como os recursos est\u00e3o sendo geridos e disse que sua assessoria est\u00e1 tendo dificuldades para obter informa\u00e7\u00f5es a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, citou a inaugura\u00e7\u00e3o de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Parque do Povo que tamb\u00e9m n\u00e3o foi conclu\u00edda. Nesse sentido, tamb\u00e9m citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulga\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Jo\u00e3o, pontuando ser um evento que tamb\u00e9m conta com recursos privados.<\/p>\n Saulo Noronha e Severino da Presta\u00e7\u00e3o informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual \u00e9 de 30% e em consider\u00e1veis munic\u00edpios do estado da Para\u00edba e do pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 esse percentual. Anderson Almeida explicou que n\u00e3o se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que n\u00e3o passa pela aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea essa adequa\u00e7\u00e3o do percentual, passando de 10% para 30%.<\/p>\n Os dois projetos foram aprovados pela maioria, com 13 votos positivos da bancada governista e da oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 09 votos contr\u00e1rios de vereadores integrantes da bancada de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-L\u00e9guas, Rafaf\u00e1, Severino da Presta\u00e7\u00e3o e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.<\/p>\n CMCG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presen\u00e7a de 23 vereadores. 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\nNesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contr\u00e1rio e disse n\u00e3o questionar a import\u00e2ncia das destina\u00e7\u00f5es, mas a constante retirada desta secretaria em espec\u00edfico, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o do aumento da percentagem.<\/p>\n