O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acompanha, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o\u00a0processo de aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0(etapas 3 e 4), por meio de Registro de Pre\u00e7os Nacional (RPN),\u00a0de tecnologias educacionais, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no\u00a0valor estimado de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEm um cen\u00e1rio em que\u00a0a maioria das escolas p\u00fablicas brasileiras se encontra no n\u00edvel emergente de infraestrutura, ou seja, quando s\u00e3o poucos ou quase nulos os conhecimentos sobre as potencialidades das tecnologias digitais no contexto da educa\u00e7\u00e3o formal, a aquisi\u00e7\u00e3o pretendida pelo FNDE mostra-se extremamente relevante para atender a essa demanda\u201d, contextualiza o ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU.<\/p>\n
A quest\u00e3o dos notebooks<\/p>\n
Nesta fase, referente \u00e0s etapas 3 e 4 do acompanhamento, verificou-se, quanto planejamento da compra, a previs\u00e3o, no Termo de Refer\u00eancia, de\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de notebooks educacionais com tecnologia 4G\/LTE\u00a0integrada via Modem, eSIM ou SIMCard,\u00a0al\u00e9m de outros notebooks com tecnologia wi-fi.<\/p>\n
\u201cImporta destacar que os notebooks com tecnologia 4G\/LTE possuem valor 31% superior em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos especificados para wi-fi. Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia wi-fi para 100% das escolas faz parte das metas do plano do Minist\u00e9rio da Comunica\u00e7\u00f5es, a serem cumpridas at\u00e9 2026\u201d, ponderou o ministro Jorge Oliveira.<\/p>\n
Prevendo o risco de se adquirirem notebooks mais dispendiosos e que poderiam n\u00e3o atender \u00e0s necessidades das escolas, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU questionou ao FNDE sobre a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio dos notebooks 4G\/LTE.<\/p>\n
\u201cEm resposta, o Fundo decidiu\u00a0retirar os itens notebooks 4G\/LTE\u00a0do escopo do projeto, redistribuindo para os demais notebooks com tecnologia wi-fi,\u00a0obtendo-se economia de aproximadamente R$ 81,8 milh\u00f5es\u00a0no valor estimado para a contrata\u00e7\u00e3o\u201d, observou o ministro-relator Jorge Oliveira.<\/p>\n
Os riscos dos quantitativos<\/p>\n
Quanto \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os, constatou-se a ader\u00eancia aos normativos\u00a0vigentes e \u00e0 jurisprud\u00eancia do TCU acerca do uso de m\u00faltiplas fontes de pre\u00e7os. O FNDE promoveu a an\u00e1lise dos pre\u00e7os de mercado e apresentou evid\u00eancias de consultas a diversas fontes, incluindo outras contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cTodavia, a equipe de auditoria do TCU\u00a0verificou riscos quanto ao levantamento dos quantitativos existentes atualmente\u00a0nas unidades escolares e que deveriam subsidiar a avalia\u00e7\u00e3o dos quantitativos a serem previstos na contrata\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Jorge Oliveira.<\/p>\n
As escolas fornecem informa\u00e7\u00f5es sobre equipamentos em resposta ao Censo Escolar, que s\u00e3o dados autodeclarat\u00f3rios, sem informa\u00e7\u00f5es sobre garantia ou sobre a vida \u00fatil dos equipamentos. Al\u00e9m disso, em consulta direta, obteve-se baixa participa\u00e7\u00e3o das redes de ensino e\u00a0os dados obtidos n\u00e3o s\u00e3o totalmente confi\u00e1veis, havendo risco de super ou subestima\u00e7\u00e3o dos quantitativos\u00a0previstos no edital.<\/p>\n
O FNDE informou sobre diversas medidas adotadas, tais como a defini\u00e7\u00e3o de tetos de demanda. Al\u00e9m disso, se comprometeu a avaliar a\u00a0viabilidade de se institu\u00edrem mecanismos\u00a0(ferramentas, metodologias e pesquisas) espec\u00edficos\u00a0para a avalia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia educacional\u00a0na Rede P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conformidade da compra<\/p>\n
Quanto \u00e0 conformidade da compra, a auditoria do TCU verificou que, no geral, as caracter\u00edsticas dos equipamentos est\u00e3o em conformidade com as normas de conectividade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram encontradas inconformidades relevantes na ader\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cIdentificou-se, ainda, que a previs\u00e3o de mecanismos espec\u00edficos de conectividade e seguran\u00e7a, inexistente na vers\u00e3o anterior do Termo de Refer\u00eancia, foi inclu\u00edda\u00a0\u00a0na vers\u00e3o mais atualizada, mitigando o risco relacionado \u00e0 seguran\u00e7a\u00a0\u201d, salientou o ministro Jorge Oliveira, relator do processo no \u00e2mbito do Tribunal.<\/p>\n
_____________________________________________<\/p>\n
SERVI\u00c7O<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 762\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/p>\n
Processo:\u00a0TC 007.249\/2024-1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acompanha, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o\u00a0processo de aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0(etapas 3 e 4), por meio de Registro de Pre\u00e7os Nacional (RPN),\u00a0de tecnologias educacionais, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no\u00a0valor estimado de R$ 25 bilh\u00f5es. \u201cEm um cen\u00e1rio em que\u00a0a maioria das escolas …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-134885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134885\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}