Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provis\u00f3ria N\u00b0342\/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Para\u00edba. O texto foi constru\u00eddo pelo Governo da Para\u00edba, por meio da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE-PB) e torna oficial o direito \u00e0 gratuidade integral na locomo\u00e7\u00e3o por meio do transporte p\u00fablico coletivo urbano para estudantes do 9\u00ba ano e do Ensino M\u00e9dio, residentes nos munic\u00edpios de Jo\u00e3o Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A MP tamb\u00e9m contempla estudantes da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semipresencial, al\u00e9m de incluir o benef\u00edcio da gratuidade da passagem para acompanhantes de alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o Wilson Filho, falou sobre os pr\u00f3ximos passos a partir de agora para que o benef\u00edcio seja garantido aos estudantes que t\u00eam direito. \u201cA Secretaria j\u00e1 disponibilizou junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano o banco de dados com as informa\u00e7\u00f5es dos estudantes que podem usufruir do Passe Livre. A frequ\u00eancia m\u00ednima de 90% em sala de aula ser\u00e1 a \u00fanica exig\u00eancia por parte do Governo do Estado. A primeira via do cart\u00e3o ser\u00e1 emitida gratuitamente e mensalmente ser\u00e1 feita uma recarga correspondente a 44 passagens. No per\u00edodo de f\u00e9rias escolares e ou recesso escolar, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso. Nos pr\u00f3ximos dias anunciaremos a data que os estudantes e acompanhantes v\u00e3o poder se dirigir aos sindicatos para realizar a biometria facial e adquirir o cart\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda de acordo com a MP, a quantidade de locomo\u00e7\u00f5es concedidas aos estudantes ser\u00e1 de 44 passagens por m\u00eas. No caso de acompanhantes de estudantes com defici\u00eancia, eles ter\u00e3o direito a um cart\u00e3o identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransfer\u00edvel, devendo ser apresentado no transporte p\u00fablico em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por m\u00eas. Para usufruir do benef\u00edcio, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na Rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento \u00e0 Gest\u00e3o Escolar (SIAGE); manter frequ\u00eancia comprovada de, no m\u00ednimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de outras gratuidades tarif\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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