O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o dos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi feita nas Argui\u00e7\u00f5es de Impedimento\u00a0(AIMPs) 177<\/a><\/strong>,\u00a0178<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0179<\/a><\/strong>\u00a0e na Argui\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o (AS) 235. Os processos foram julgados na sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio que come\u00e7ou \u00e0s 11h de quarta-feira (19) e terminou \u00e0s 23h59 desta quinta-feira (20).<\/p>\n No final de fevereiro, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, negou as demandas para afastamento dos tr\u00eas ministros. Agora, a Corte analisa recursos contra essas decis\u00f5es.<\/p>\n A maioria seguiu a posi\u00e7\u00e3o de Barroso. Em seus votos, o presidente disse que os recursos apresentados n\u00e3o invalidam os fundamentos das decis\u00f5es e apenas reiteram a tese j\u00e1 apresentada pela defesa de que haveria motivos para impedimento da participa\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n As contesta\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, pelo general da reserva e ex-ministro Braga Netto e pelo general da reserva Mario Fernandes. Os tr\u00eas foram denunciados pela PGR por suposta participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe. A an\u00e1lise sobre o recebimento da den\u00fancia, apresentada na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 12100, foi pautada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25), na Primeira Turma.<\/p>\n Nas AIMPs 178 e 179, apresentadas pela defesa de Bolsonaro contra Dino e Zanin, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses de impedimento estabelecidas pelo C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado a\u00e7\u00e3o penal privada contra Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 fator de impedimento, conforme a regra do CPP. No caso de Zanin, o fato de ele j\u00e1 ter se declarado impedido num caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado not\u00edcia-crime na condi\u00e7\u00e3o de advogado de partido pol\u00edtico, antes de ingressar no STF, tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadram nas causas de impedimento.<\/p>\n Conforme o presidente do STF, o entendimento majorit\u00e1rio e pac\u00edfico do STF \u00e9 de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar subsidiariamente as regras de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) a casos criminais.<\/p>\n Nesses dois casos, seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques, Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o votaram nos casos porque eram questionados nos pedidos.<\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanhou a maioria na AIMP 179 e divergiu na AIMP 178. Segundo seu entendimento, Dino deveria ser impedido de participar do caso por ter movido a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro.<\/p>\n Na AIMP 177, o general da reserva Mario Fernandes pede o impedimento de Fl\u00e1vio Dino. Neste caso, Barroso afirmou que alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, sem prova concreta de parcialidade do julgador, n\u00e3o servem para caracterizar o impedimento. Conforme sua decis\u00e3o anterior, a atua\u00e7\u00e3o de Dino no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a se manteve nos limites funcionais pr\u00f3prios da supervis\u00e3o administrativa dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Neste caso seguiram o voto de Barroso foi seguido por unanimidade. Dino estava impedido, pois sua participa\u00e7\u00e3o era objeto do pedido.<\/p>\n No julgamento da\u00a0AS 235<\/a><\/strong>, apresentada pelo general Walter Braga Netto, Barroso reiterou em seu voto no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o relator da\u00a0PET 12100<\/a><\/strong>, ministro Alexandre de Moraes, seja \u201cinimigo capital\u201d do militar. O presidente do STF tamb\u00e9m reafirmou que o pedido de suspei\u00e7\u00e3o foi feito pela defesa fora do prazo regimental.<\/p>\n A maioria seguiu o entendimento de Barroso. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu ao votar pelo impedimento de Alexandre de Moraes. Ele entendeu que o relator \u00e9 v\u00edtima dos fatos investigados e, por isso, n\u00e3o poderia julgar o caso. O ministro Alexandre estava impedido e, por isso, n\u00e3o participou do julgamento .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o dos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A an\u00e1lise foi feita nas Argui\u00e7\u00f5es de Impedimento\u00a0(AIMPs) 177,\u00a0178\u00a0e\u00a0179\u00a0e na Argui\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o (AS) …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":107626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-134788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ministros Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin<\/strong><\/h5>\n
Alexandre de Moraes<\/strong><\/h5>\n