Na reuni\u00e3o desta segunda-feira (24), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), foi favor\u00e1vel ao reajuste de 7,5%aos servidores da Guarda Civil Metropolitana. O colegiado apreciou 52 mat\u00e9rias, dentre as quais, receberam parecer favor\u00e1vel 28 Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO), seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provis\u00f3ria (MP). Outros nove PLOs foram rejeitados; seis receberam pedido de vista e um outro foi retirado de pauta. Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal.<\/p>\n
A MP 57\/2025, acatada, determina que o vencimento b\u00e1sico dos servidores regidos pela Lei Complementar 66, de 30 de novembro de 2011, ativos e inativos, integrantes do Quadro Permanente da Guarda Civil Municipal fica reajustado em 7,5%. O reajuste tamb\u00e9m incidir\u00e1 nos proventos de pens\u00e3o e aposentadoria concedidos em favor dos integrantes do mesmo quadro, bem como aos respectivos dependentes, reajustados de acordo com o art. 40, \u00a7\u00a7 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003.<\/span>Entre os PLOs que receberam parecer favor\u00e1vel foram destaques os seguintes: o 10\/2025, do vereador licenciado e atual gestor da Sedurb, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que pro\u00edbe \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e \u00e1udio em c\u00f4modos privativos de hot\u00e9is, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por di\u00e1ria ou temporada e demais estabelecimentos cong\u00eaneres em Jo\u00e3o Pessoa, n\u00e3o sendo vedado o monitoramento eletr\u00f4nico de \u00e1reas externas desses estabelecimentos; o 59\/2025, de Odon Bezerra (PSB), instituindo o Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00e3o sobre Desaparecimento de Crian\u00e7as e Adolescentes (SIMCAD), com o objetivo de agilizar a divulga\u00e7\u00e3o e a busca por crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos na Capital paraibana; o61\/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), que torna poss\u00edvel a disponibiliza\u00e7\u00e3o das quadras esportivas das escolas p\u00fablicas municipais e gin\u00e1sios poliesportivos municipais para uso pelas quadrilhas juninas para ensaios; e o 102\/2025, de Jailma Carvalho (PSB), garantindo acompanhamento psicol\u00f3gico para mulheres que perderam seus filhos em decorr\u00eancia de crimes fatais e mortes violentas, visando o apoio emocional, a reabilita\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de transtornos decorrentes do luto e do trauma.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na reuni\u00e3o desta segunda-feira (24), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ), da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), foi favor\u00e1vel ao reajuste de 7,5%aos servidores da Guarda Civil Metropolitana. O colegiado apreciou 52 mat\u00e9rias, dentre as quais, receberam parecer favor\u00e1vel 28 Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLO), seis Projetos de Decreto Legislativo …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-134771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134791,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134771\/revisions\/134791"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}