{"id":134732,"date":"2025-03-20T08:00:35","date_gmt":"2025-03-20T11:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=134728"},"modified":"2025-03-20T08:00:35","modified_gmt":"2025-03-20T11:00:35","slug":"stf-vai-decidir-sobre-validade-de-reconhecimento-pessoal-em-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/03\/20\/stf-vai-decidir-sobre-validade-de-reconhecimento-pessoal-em-processo-penal\/","title":{"rendered":"STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento n\u00e3o seguir o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). A discuss\u00e3o, que teve repercuss\u00e3o geral admitida (Tema 1380), busca esclarecer se a pr\u00e1tica viola direitos constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a proibi\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas.<\/p>\n

O reconhecimento de pessoas no processo penal \u00e9 um meio de prova utilizado para identificar o autor de um crime ou infra\u00e7\u00e3o por meio da v\u00edtima, de uma testemunha ou de outro acusado. O procedimento \u00e9 regulamentado pelo artigo 226 do CPP. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por sua vez, editou a Resolu\u00e7\u00e3o 484\/2022 com orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre como faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Com a admiss\u00e3o da repercuss\u00e3o geral sobre o tema, o STF julgar\u00e1 o tema de fundo do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo\u00a0(ARE) 1467470<\/a><\/strong>, que questiona decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de dois homens por roubo de ve\u00edculo com emprego de arma de fogo com base apenas no reconhecimento pessoal. A decis\u00e3o que o STF tomar nesse caso dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio em casos semelhantes.<\/p>\n

Caso concreto<\/strong><\/h5>\n

O crime ocorreu em 2019 em Campinas (SP). Ap\u00f3s ter o carro roubado, a v\u00edtima informou \u00e0 pol\u00edcia que os criminosos usavam um Celta branco como apoio, mas n\u00e3o forneceu outros detalhes. Os suspeitos foram levados para o reconhecimento pessoal dias ap\u00f3s o crime.<\/p>\n

Um dos suspeitos apontados foi localizado pela pol\u00edcia porque estava em um ve\u00edculo semelhante ao descrito pela v\u00edtima. Segundo os autos, o carro j\u00e1 havia sido utilizado em outros crimes, e o homem demonstrou nervosismo, o que levou \u00e0 sua abordagem. A pris\u00e3o de ambos foi decretada mesmo sem outras evid\u00eancias al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o feita pela v\u00edtima.<\/p>\n

A defesa de um dos condenados argumenta, entre outros pontos, que a prova obtida por meio do reconhecimento facial \u00e9 il\u00edcita porque o procedimento n\u00e3o seguiu as regras estabelecidas no CPP.<\/p>\n

Prova fr\u00e1gil<\/strong><\/h5>\n

Ao se manifestar pela repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (relator), destacou a fragilidade do reconhecimento pessoal como prova, porque depende de fatores como a mem\u00f3ria da v\u00edtima e sua capacidade de aten\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es frequentemente traum\u00e1ticas ou violentas. O ministro tamb\u00e9m apontou que, no Rio de Janeiro, 83% dos casos de reconhecimento equivocado resultaram na puni\u00e7\u00e3o indevida de pessoas negras, evidenciando o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio desse procedimento.<\/p>\n

\u201cA depend\u00eancia excessiva sobre a qualidade dos sentidos de quem \u00e9 chamado a reconhecer pode levar as pr\u00e9-compreens\u00f5es e os estere\u00f3tipos sociais a influenciarem o resultado do ato\u201d, afirmou Barroso. \u201cO potencial refor\u00e7o \u00e0s marcas de seletividade e de racismo estrutural dessa quest\u00e3o sobre o sistema de justi\u00e7a criminal, por sua vez, designa a relev\u00e2ncia social e pol\u00edtica do tema\u201d.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m apontou que a jurisprud\u00eancia do STF n\u00e3o \u00e9 uniforme quanto \u00e0 validade do reconhecimento pessoal em desconformidade com o CPP. \u201cDiante das dificuldades intr\u00ednsecas ao reconhecimento pessoal como meio de prova, o debate sobre a obrigatoriedade de procedimento legal cuida essencialmente de definir o alcance de garantias constitucionais para processo e julgamento de pessoas suspeitas da pr\u00e1tica de crime. Trata-se de controv\u00e9rsia com repercuss\u00e3o direta sobre a garantia de investiga\u00e7\u00f5es criminais justas e igualit\u00e1rias\u201d, concluiu.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento do m\u00e9rito do recurso.<\/p>\n

STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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