O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO), de autoria do Executivo Municipal, que institui o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Periculosidade aos Agentes de Mobilidade Urbana tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Obras e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP). Na manh\u00e3 de ontem (10), a mat\u00e9ria passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CCJ). O colegiado aprovou outros dois PLOs e um Projeto de Lei Complementar (PLC).<\/p>\n
O PLO\u00a091\/2025<\/a><\/u>, do Executivo Municipal, acatado, institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Periculosidade a ser concedida aos Agentes de Mobilidade Urbana de Jo\u00e3o Pessoa em atividade na Superintend\u00eancia de Mobilidade Urbana (Semob), em percentual de 30% incidente sobre o valor do vencimento do servidor. Essa gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com as demais gratifica\u00e7\u00f5es que remuneram o agente de mobilidade urbana, independente da fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n Outros dois projetos de autoria do Executivo Municipal tiveram pareceres favor\u00e1veis acatados: o PLO\u00a049\/2025<\/a><\/u>\u00a0determina altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 15.246, de 29 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, visando aprimorar o planejamento e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, dando uma maior celeridade a estes processos; e o PLO\u00a051\/2025<\/a><\/u>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial para inclus\u00e3o de novas fontes de recursos na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Social e na Secretaria de Gest\u00e3o Governamental\/Superintend\u00eancia de Limpeza Urbana (Emlur), no valor global de R$ 12 mil.<\/p>\n