A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) realizou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (21), sess\u00e3o especial para\u00a0 debater sobre a poss\u00edvel mudan\u00e7a de nomes de logradouros p\u00fablicos, bairros, vias de transporte, edif\u00edcios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que se refiram a personalidades que, notoriamente, tenham tido comprometimento com a pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante o per\u00edodo da Ditadura Militar.<\/p>\n
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A mesa de trabalho foi composta pelo propositor da discuss\u00e3o, pelo vereador Carl\u00e3o (PL), que secretariou os trabalhos; pela promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), Fabiana Lobo; pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nadja Palitot; pelo ex-integrante da Comiss\u00e3o da Verdade em Jo\u00e3o Pessoa, Rodrigo Freire; pela integrante da Comiss\u00e3o Memorial da Democracia Casa de Jos\u00e9 Am\u00e9rico, L\u00facia Guerra; e pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Para\u00edba, Alexandre Guedes.<\/p>\n
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O vereador Marmuthe Cavalcanti destacou que a sess\u00e3o especial foi idealizada para discutir com a popula\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela recomenda\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de nomes. A determina\u00e7\u00e3o foi apresentada por Comiss\u00f5es da Verdade, que estudaram os eventos da Ditadura Militar, e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
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“\u00c9 preciso di\u00e1logo sobre esse tema, pois existe uma legisla\u00e7\u00e3o municipal que determina que n\u00e3o se pode mudar nomes de espa\u00e7os p\u00fablicos consolidados por mais de 10 anos. Vai ser necess\u00e1rio mudar ou aprimorar essa lei. Vale lembrar que estaremos nos referindo a nomes de bairros como Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, al\u00e9m do Valentina Figueiredo, nomeado em homenagem \u00e0 m\u00e3e do ex-presidente Jo\u00e3o Figueiredo. Os bairros n\u00e3o existem de forma aut\u00f4noma, mas limita espa\u00e7os das resid\u00eancias de pessoas e representam a cultura dos locais com sentimento, identidade e pertencimento”, arguiu.<\/p>\n
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O vereador destacou a necessidade da popula\u00e7\u00e3o pessoense ser ouvida sobre o tema, sem mais viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e sem desrespeitar as culturas dos bairros. \u201cPrecisamos contribuir para que a melhor decis\u00e3o seja tomada, ap\u00f3s se promover amplo debate e consulta popular, para que no af\u00e3 de ofertar solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o criemos outros problemas. Temos que resguardar o melhor caminho para o desfecho desta quest\u00e3o\u201d, ensejou.<\/p>\n
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A promotora da cidadania do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, Fabiana Lobo, fez um apanhado hist\u00f3rico da cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es da Verdade nas tr\u00eas esferas e suas recomenda\u00e7\u00f5es. \u201cAs tr\u00eas comiss\u00f5es, ap\u00f3s um longo per\u00edodo de estudo, fizeram recomenda\u00e7\u00f5es no mesmo sentido, com rela\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00f5es de nomes de espa\u00e7os p\u00fablicos, porque se trata de um tema objetivo: que \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e simb\u00f3lica. Faz parte do que a gente chama de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o mecanismos e formas que o estado desenvolve para superar o legado de viol\u00eancia e abuso contra os direitos humanos. A Comiss\u00e3o da Verdade foi um mecanismo utilizado nesse processo de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, com o objetivo de mostrar o reconhecimento e a reprova\u00e7\u00e3o do estado pelas viola\u00e7\u00f5es que foram praticadas neste per\u00edodo de quebra do regime democr\u00e1tico\u201d, explicou a promotora.<\/p>\n
\u201cManter homenagens de ruas, de espa\u00e7os p\u00fablicos, no caso de Jo\u00e3o Pessoa, in\u00e9dito em uma capital, de tr\u00eas bairros, com pessoas apontadas como violadoras, com graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, afronta n\u00e3o s\u00f3 o princ\u00edpio constitucional do estado democr\u00e1tico de direito, como afronta a dignidade humana. Quando falamos em dignidade humana, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a dignidade das fam\u00edlias das pessoas que foram torturadas, mortas ou que desapareceram, \u00e9 a dignidade de toda a coletividade brasileira que foi atingida por um legado de viol\u00eancia do estado\u201d, afirmou a promotora, salientando que as recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 resultaram em mudan\u00e7as e jurisprud\u00eancia, j\u00e1 que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo foi condenado a fazer a altera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios nomes de espa\u00e7os p\u00fablicos que homenageiam envolvidos na Ditadura Militar, em 2024.<\/p>\n
A promotora explicou o Minist\u00e9rio P\u00fablico oficiou a C\u00e2mara e a Prefeitura para saber o que j\u00e1 foi feito em Jo\u00e3o Pessoa para que haja essa repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e hist\u00f3rica. \u201cNosso objetivo \u00e9 cumprir nossa miss\u00e3o constitucional de garantia do estado democr\u00e1tico de direito. Vamos construindo isso e, se houver necessidade, mas creio que n\u00e3o haja, mais na frente a interposi\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o judicial para fazer valer os princ\u00edpios constitucionais. Este ato [a sess\u00e3o] mostra como o Legislativo quer debater e discutir com a sociedade\u201d, afirmou, citando ainda um programa, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o paulatina da mudan\u00e7a dos nomes dos lugares, inclusive para que a pr\u00f3pria comunidade possa escolher os novos nomes.<\/p>\n
A ex-vereadora Nadja Palitot, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Para\u00edba (OAB-PB), salientou a import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o na luta contra a ditadura. \u201cGostaria de lembrar a import\u00e2ncia da OAB, que lutou de forma corajosa contra a ditadura militar. Fico feliz de ver a juventude lutando pela perman\u00eancia dessas liberdades e tamb\u00e9m por essa vigil\u00e2ncia. O pre\u00e7o da liberdade \u00e9 o da eterna vigil\u00e2ncia, ent\u00e3o, n\u00e3o podemos esmorecer. \u00c9 importante ressaltar sempre esse tema porque, afinal, vamos continuar aceitando que criminosos da ditadura militar possam ser homenageados com nomes de bairros enormes, de cidades? Por que vamos concordar com isso? Ent\u00e3o, precisamos fazer tudo o que pudermos para que esses nomes possam sair e esses bairros tenham a oportunidade de serem chamados por outros nomes, mais honrosos e dignos. Precisamos modificar essas coisas e trazemos, como OAB, a vontade de continuar na luta pela democracia e pelas liberdades institu\u00eddas nesse pa\u00eds\u201d, defendeu.<\/p>\n
Rodrigo Freire, da Comiss\u00e3o da Verdade em Jo\u00e3o Pessoa, lembrou que a Comiss\u00e3o foi criada pela Lei 12.633\/2013, de autoria de Fuba, e institu\u00edda em 2014. \u201cEntre as atribui\u00e7\u00f5es da lei havia a mudan\u00e7a desses nomes e a reforma institucional para que n\u00e3o aconte\u00e7a mais viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em Jo\u00e3o Pessoa. Essa mudan\u00e7a \u00e9 tarefa fundamental para seguir na justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, na reconquista da democracia depois da ditadura e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos com novas lembran\u00e7as. \u00c9 contra pedag\u00f3gico e conivente com esse tipo de pr\u00e1tica de mem\u00f3ria da ditadura. Jo\u00e3o Pessoa precisa reafirmar a mem\u00f3ria adequada \u00e0 democracia. \u00c9 essencial o compromisso democr\u00e1tico com os direitos humanos inquebrant\u00e1vel e inviol\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n
Como presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Para\u00edba, Alexandre Guedes explanou: \u201cN\u00f3s nos organizamos na Para\u00edba como articula\u00e7\u00e3o estadual das entidades do movimento nacional de direitos humanos. Assumimos um compromisso hist\u00f3rico de estar na dire\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual e estou tamb\u00e9m na presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Margarida Maria Alves. Nosso pa\u00eds \u00e9 legiferante, \u00e9 um pa\u00eds que produz leis todos os dias. O problema \u00e9 dar efetividade \u00e0s leis, fazer com que elas sejam cumpridas. Nossa tarefa enquanto Movimento Nacional \u00e9 justamente ocupar esse espa\u00e7o no Conselho Estadual para fazer com que a lei seja cumprida. \u00c9 por isso que estamos com tr\u00eas pilares, que s\u00e3o a efetividade da lei, a estrutura\u00e7\u00e3o administrativa e a interioriza\u00e7\u00e3o das atividades do Conselho Estadual\u201d. Alexandre ainda acrescentou: \u201cTemos a tarefa de lembrar para que nunca mais aconte\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Representando o Memorial da Democracia da Funda\u00e7\u00e3o da Casa Jos\u00e9 Am\u00e9rico e o Comit\u00ea Paraibano por Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, L\u00facia Guerra refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da sess\u00e3o e do debate com a sociedade. \u201cVejo que \u00e9 a oportunidade da comunidade debater e pensar a sua identidade, porque quando esses bairros foram criados e esses nomes colocados, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou, foram nomes impostos, ningu\u00e9m opinou que seu bairro se chamasse Castelo Branco. Agora \u00e9 uma oportunidade de se consultar e pensar qual seria a identidade desse bairro, qual nome poderia realmente representar, e come\u00e7ar a constru\u00e7\u00e3o de uma nova identidade. N\u00f3s, como seres humanos, estamos em constante constru\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o se pode pensar que aquilo \u00e9 petrificado e n\u00e3o muda. Tudo muda na vida, ent\u00e3o como o nome de um bairro, escola ou rua n\u00e3o pode mudar? Se temos argumentos s\u00e9rios, viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que essas pessoas fizeram, n\u00e3o podemos compactuar com essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu L\u00facia Guerra, destacando que a sess\u00e3o \u00e9 um primeiro passa pela amplia\u00e7\u00e3o do debate democr\u00e1tico e que deve ser uma constru\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Vereadores discordam<\/b><\/p>\n
A vereadora Eliza Virg\u00ednia (PP) ressaltou que o assunto \u00e9 delicado, mas existem verdades e verdades dependendo do espectro pol\u00edtico seguido. Ela fez uma compara\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Verdade, da obra 1984 de George Orwell, onde fotografias e arquivos p\u00fablicos s\u00e3o manipulados para apagar desafetos do regime da hist\u00f3ria oficial, com as Comiss\u00f5es da Verdade, que investigam viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n
\u201cDefendo a escola sem partido, que mostre como os fatos aconteceram. Quando se fala em retirar nomes \u00e9 como se estiv\u00e9ssemos negando a hist\u00f3ria. A fam\u00edlia brasileira foi para a rua porque n\u00e3o queria a ditadura do proletariado que queriam instalar no Brasil. H\u00e1 55 anos quase tivemos uma guerra civil contra a instala\u00e7\u00e3o do comunismo em nosso pa\u00eds. Os civis e militares se uniram contra a desordem do Brasil. Qualquer mudan\u00e7a tem que ser feita por lei. Quem quiser fazer mudan\u00e7as, obtenha votos e venha legislar aqui. O que sai desta Casa n\u00e3o \u00e9 autoritarismo, sai daqui o que a maioria do povo de Jo\u00e3o Pessoa quer\u201d, alegou.<\/p>\n
O vereador Carl\u00e3o (PL) questionou a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade em \u00e2mbito federal e estadual: \u201cTrago aqui a m\u00e1cula de todas essas comiss\u00f5es. Por que ao investigar os crimes do regime militar n\u00e3o se investigam os grupos armados que mataram e violentaram? Esses homens tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser exemplo para ningu\u00e9m. Precisamos ir al\u00e9m das ideologias\u201d.<\/p>\n
A vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que, assim como a C\u00e2mara \u00e9 um espa\u00e7o para debater a estrutura dos bairros e garantia de direitos, tamb\u00e9m \u00e9 um espa\u00e7o para a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201cQuando a gente faz esse debate, n\u00e3o \u00e9 desmerecendo a mem\u00f3ria afetiva dos moradores, mas \u00e9 dizendo que a gente precisa, de uma forma pedag\u00f3gica, dizer quem foi Castelo Branco, quem foi Ernesto Geisel. Nossa luta aqui tamb\u00e9m \u00e9 em respeito \u00e0s fam\u00edlias que at\u00e9 hoje esperam seus entes queridos\u201d afirmou, defendendo o di\u00e1logo com seriedade pelos bairros.<\/p>\n
A vereadora citou que o bairro do Bessa, pela sua extens\u00e3o territorial, foi subdividido em Aeroclube e Jardim Oceania, e seus nomes decididos sem consulta popular. \u201cMas, nosso trabalho aqui n\u00e3o \u00e9 de imposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 de constru\u00e7\u00e3o junto com a cidade, de ouvir, de dialogar e de dizer, de forma pedag\u00f3gica, o porqu\u00ea esse debate \u00e9 importante. Dizer que nunca mais daremos espa\u00e7o para que pessoas atentem contra nossa democracia\u201d, finalizou Jailma Carvalho.<\/p>\n
Secom CMJP<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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