{"id":134474,"date":"2025-02-18T14:34:47","date_gmt":"2025-02-18T17:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=134432"},"modified":"2025-02-18T14:34:47","modified_gmt":"2025-02-18T17:34:47","slug":"plano-plurianual-2024-2027-fiscalizacao-aponta-necessidade-de-maior-foco-na-reducao-de-desigualdades-regionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/02\/18\/plano-plurianual-2024-2027-fiscalizacao-aponta-necessidade-de-maior-foco-na-reducao-de-desigualdades-regionais\/","title":{"rendered":"Plano Plurianual 2024-2027: fiscaliza\u00e7\u00e3o aponta necessidade de maior foco na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fez acompanhamento do 1\u00ba ciclo de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o alcance dos objetivos estrat\u00e9gicos e espec\u00edficos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, relacionados com as \u00e1reas de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do 1\u00ba ciclo foram abordados\u00a0quatro programas principais: Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1vel, Bioeconomia, Neoindustrializa\u00e7\u00e3o, Agricultura Familiar e Agroecologia<\/strong>. Al\u00e9m disso, foram analisadas sobreposi\u00e7\u00f5es e duplicidades das entregas vinculadas \u00e0 prioridade \u201cV – Neoindustrializa\u00e7\u00e3o, trabalho, emprego e renda\u201d.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o observou a presen\u00e7a de\u00a0sobreposi\u00e7\u00f5es, fragmenta\u00e7\u00f5es e duplicidades entre programas voltados para inclus\u00e3o e sustentabilidade rural<\/strong>, como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural, Cadeias da Sociobiodiversidade e Transi\u00e7\u00e3o Agroecol\u00f3gica. Como causa dessa situa\u00e7\u00e3o, o TCU constatou falta de coordena\u00e7\u00e3o interministerial e de planejamento integrado na elabora\u00e7\u00e3o dos programas final\u00edsticos do PPA<\/p>\n

Outro achado da auditoria foi a n\u00e3o representa\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o entre as dimens\u00f5es estrat\u00e9gica e t\u00e1tica do PPA pelo objetivo estrat\u00e9gico 2.4 (Promover a industrializa\u00e7\u00e3o em novas bases tecnol\u00f3gicas e a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia). Isso levou a\u00a0preju\u00edzos no alinhamento dos programas e respectivas entregas com as prioridades governamentais.<\/strong>\u00a0Dessa forma, o Tribunal entende que esse objetivo estrat\u00e9gico apresenta potencial para uma maior integra\u00e7\u00e3o de suas dimens\u00f5es de planejamento estrat\u00e9gica e t\u00e1tica, o que contribuiria para um alinhamento mais efetivo dos programas com as prioridades governamentais.<\/p>\n

J\u00e1 sobre os indicadores dos programas auditados, o TCU verificou a\u00a0possibilidade de refinamento para garantir que estes atendam aos crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia, completude, compreensibilidade e confiabilidade<\/strong>, facilitando assim o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de forma mais eficaz. As metas estabelecidas para os objetivos espec\u00edficos e entregas tamb\u00e9m podem ser aperfei\u00e7oadas, com a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios SMART (espec\u00edficas, mensur\u00e1veis, apropriadas, realistas e com prazo determinado), de modo a aumentar a clareza e a viabilidade dessas metas.<\/p>\n

A auditoria, finalmente, mostrou a\u00a0import\u00e2ncia de avan\u00e7ar na desagrega\u00e7\u00e3o territorial dos indicadores e na regionaliza\u00e7\u00e3o das metas, provid\u00eancia fundamental para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas focadas na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/strong><\/p>\n

Em consequ\u00eancia dos trabalhos, o Tribunal recomendou ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento que coordene uma an\u00e1lise detalhada das entregas do PPA 2024-2027 relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o e sustentabilidade rural, de forma integrada com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n

Os objetivos da integra\u00e7\u00e3o ministerial s\u00e3o: identificar a extens\u00e3o das sobreposi\u00e7\u00f5es e duplicidades existentes nas entregas dos minist\u00e9rios; promover corre\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oamentos necess\u00e1rios no pr\u00f3ximo ciclo de revis\u00e3o do PPA; e fortalecer a fun\u00e7\u00e3o dos objetivos estrat\u00e9gicos e dos indicadores-chave nacionais.<\/p>\n

O relator do processo \u00e9 o ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n<\/div>\n

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SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o 275\/2024 \u2013 Plen\u00e1rio<\/p>\n

Processo:\u00a0TC 007.523\/2024-6<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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