O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, por meio da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Jo\u00e3o Pessoa, estabeleceu normas para ingresso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes, durante o per\u00edodo carnavalesco. A medida est\u00e1 em harmonia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual determina em seu artigo 227, \u201cser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, absoluta prioridade e prote\u00e7\u00e3o integral\u201d. A Portaria n\u00ba 001\/25, assinada pelo juiz titular da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplina esse ordenamento.<\/p>\n
\u201cEssa portaria se faz necess\u00e1ria, diante da constata\u00e7\u00e3o que muitas crian\u00e7as, ainda de colo, ficavam com seus pais, at\u00e9 a madrugada, submetidas \u00e0s intemp\u00e9ries do tempo, como chuva e sereno, al\u00e9m de ficarem pr\u00f3ximas de carros de som com volume muito alto. Tamb\u00e9m foram flagrados adolescentes ingerindo bebidas alco\u00f3licas. Por isso, esse ato busca de forma normativa, proteger, de forma integral, o p\u00fablico infantoadolescente\u201d, comentou Adhailton Lacet, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador da Inf\u00e2ncia e Juventude do Poder Judici\u00e1rio estadual.<\/p>\n
Para os fins da portaria, considera-se crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescentes que t\u00eam entre 12 anos completos e 18 anos de idade incompletos. O texto define o respons\u00e1vel por esses indiv\u00edduos, como sendo a pessoa detentora da guarda ou tutela da crian\u00e7a ou do adolescente; acompanhante a pessoa maior, n\u00e3o parente, e expressamente autorizada pelo pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel; e parente, ascendente (av\u00f3s) ou colateral maior, at\u00e9 o terceiro grau (irm\u00e3os e tios), cujo parentesco deve ser comprovado com documentos.<\/p>\n
Por sua vez, crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 14 anos incompletos, poder\u00e3o participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou respons\u00e1vel. O adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poder\u00e1 participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, em documento assinado, devendo portar a referida autoriza\u00e7\u00e3o durante todo o evento. O adolescente com idade a partir dos 16 (dezesseis) anos poder\u00e1 participar do evento, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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