{"id":134264,"date":"2025-01-04T08:00:05","date_gmt":"2025-01-04T11:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=134251"},"modified":"2025-01-04T08:00:05","modified_gmt":"2025-01-04T11:00:05","slug":"tcu-anuncia-segunda-edicao-da-lista-de-alto-risco-da-administracao-publica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/01\/04\/tcu-anuncia-segunda-edicao-da-lista-de-alto-risco-da-administracao-publica-federal\/","title":{"rendered":"TCU anuncia segunda edi\u00e7\u00e3o da Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal"},"content":{"rendered":"<div id=\"edCorpo\" class=\"noticia__detalhe_corpo\">\n<p>o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ministro Bruno Dantas, anunciou a\u00a0<strong>segunda edi\u00e7\u00e3o da<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/listadealtorisco\/\">Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (LAR)<\/a>. A publica\u00e7\u00e3o da Corte de Contas re\u00fane os principais riscos que podem impactar a qualidade e a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A LAR identifica<strong>\u00a0temas que o TCU considera de alto risco<\/strong>\u00a0para o pa\u00eds por apresentarem vulnerabilidade \u00e0 fraude, desperd\u00edcio, abuso de autoridade, m\u00e1 gest\u00e3o ou necessidade de mudan\u00e7as para que os objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas possam ser cumpridos.<\/p>\n<p>O documento tem como objetivo melhorar a efic\u00e1cia, a rapidez e a capacidade de resposta do controle externo. S\u00e3o\u00a0<strong>29 assuntos<\/strong>\u00a0agrupados em seis eixos tem\u00e1ticos:<\/p>\n<ul>\n<li>Social<\/li>\n<li>Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00f5es e energia<\/li>\n<li>Infraestrutura<\/li>\n<li>Gest\u00e3o fiscal<\/li>\n<li>Governan\u00e7a e gest\u00e3o organizacional<\/li>\n<\/ul>\n<p>A escolha dos temas que integram a lista foi baseada em trabalhos realizados pelo Tribunal nos \u00faltimos anos que atendiam aos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de alto risco. Al\u00e9m de setores selecionados pela import\u00e2ncia e impacto social, como\u00a0<strong>sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, benef\u00edcios assistenciais e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>, a lista inclui temas como\u00a0<strong>qualidade e transpar\u00eancia dos dados governamentais informatizados, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, gest\u00e3o de obras paralisadas<\/strong>, entre outros.\u00a0\u00a0Para cada \u00e1rea destacada, o documento detalha os problemas encontrados, sugere a\u00e7\u00f5es corretivas, explica por que o tema foi considerado de alto risco e apresenta decis\u00f5es recentes do TCU sobre o assunto.<\/p>\n<h2><strong>RISCOS ENCONTRADOS<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Eixo social\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>Na an\u00e1lise do eixo social, o Tribunal constatou que, desde mar\u00e7o de 2024, o tempo m\u00e9dio para concess\u00e3o de benef\u00edcios pelo INSS n\u00e3o excede o prazo legal de 45 dias gra\u00e7as ao\u00a0<strong>Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social<\/strong>\u00a0(PEFPS). No entanto, a pol\u00edtica p\u00fablica ser\u00e1 extinta neste m\u00eas de dezembro. Destaca-se, ainda, que a judicializa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aumentou para 14,74% em julho de 2024, o que gera custos elevados para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>Em meio a problemas na concess\u00e3o de aux\u00edlios como o das 22,5% das fam\u00edlias que recebiam o Bolsa Fam\u00edlia indevidamente, o TCU destacou a necessidade de\u00a0<strong>revis\u00e3o dos benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade, normatiza\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o familiar e ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos confi\u00e1veis para calcular a quantidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza<\/strong>. As medidas propostas pelo \u00f3rg\u00e3o buscam reduzir pagamentos indevidos em at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es ao ano.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<strong>Desenvolvimento sustent\u00e1vel\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O governo federal tem buscado aprimorar a pol\u00edtica de controle do desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia, mas enfrenta desafios como\u00a0<strong>falta de recursos e coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os<\/strong>. \u00a0O problema impacta a biodiversidade e o clima, sendo respons\u00e1vel por 48% das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa do Brasil, que \u00e9 o sexto maior emissor mundial. O TCU identificou\u00a0<strong>riscos \u00e0 efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u00a0e destacou a necessidade de melhorar a governan\u00e7a e a capacidade operacional do Ibama.<\/p>\n<p>Ao analisar a efetividade das pol\u00edticas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o Tribunal identificou\u00a0<strong>falhas na governan\u00e7a do Sistema Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(SNCTI) e emitiu recomenda\u00e7\u00f5es para fortalecer a governan\u00e7a do sistema, melhorar a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<h3><strong>Comunica\u00e7\u00f5es e energia\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>O TCU identificou\u00a0<strong>falhas na governan\u00e7a e planejamento do setor el\u00e9trico<\/strong>, incluindo a falta de plano estrat\u00e9gico de conting\u00eancia e a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de indicadores e metas para melhorar a efici\u00eancia operacional. Foram identificados, ainda, riscos \u00e0 sustentabilidade financeira do setor, como aus\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico e repeti\u00e7\u00e3o de medidas ineficazes durante crises.<\/p>\n<p>O Tribunal recomendou que o governo federal elabore planos estrat\u00e9gicos para enfrentar crises hidroenerg\u00e9ticas e adapte o setor \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, al\u00e9m de melhorar a transpar\u00eancia e a governan\u00e7a no acionamento de usinas e garantir tarifas acess\u00edveis, al\u00e9m de avaliar o impacto da migra\u00e7\u00e3o de consumidores para o mercado livre.<\/p>\n<h3><strong>Infraestrutura<\/strong><\/h3>\n<p>O Tribunal verificou que, entre 2022 e 2024, o n\u00famero de\u00a0<strong>obras paralisadas no Brasil aumentou<\/strong>\u00a0para 11.944, representando 52% das obras federais, com investimento inicial de R$ 9 bilh\u00f5es e necessidade adicional de R$ 29,4 bilh\u00f5es para conclus\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o reflete<strong>\u00a0inefici\u00eancias na gest\u00e3o e falhas de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong>, afetando \u00e1reas cr\u00edticas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura urbana, onde 77%, 67% e 38% das obras est\u00e3o paralisadas, respectivamente.<\/p>\n<p>Foram identificadas, ainda,\u00a0<strong>falhas em projetos de infraestrutura h\u00eddrica<\/strong>, como vaz\u00f5es superestimadas, incompatibilidades entre obras e sobrepre\u00e7o, al\u00e9m da aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre o planejamento h\u00eddrico e outros setores.<\/p>\n<p>O Tribunal recomendou medidas para melhorar a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos, como a atualiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. O objetivo \u00e9 garantir o uso eficiente dos recursos, corrigir irregularidades e fortalecer a governan\u00e7a, promovendo gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos.<\/p>\n<h3><strong>Gest\u00e3o fiscal<\/strong><\/h3>\n<p>J\u00e1 no eixo da gest\u00e3o fiscal, destacam-se as proje\u00e7\u00f5es indicando que a D\u00edvida Bruta do Governo Geral pode chegar a 80% do PIB brasileiro em 2024 ou 2027. O TCU classificou o\u00a0<strong>risco de insustentabilidade da d\u00edvida como moderado<\/strong>, destacando a import\u00e2ncia de uma base de investidores nacionais e reservas de liquidez. \u00a0O custo elevado dos juros, que ultrapassou R$ 850 bilh\u00f5es em 2024, e os d\u00e9ficits prim\u00e1rios recorrentes nos \u00faltimos dez anos tamb\u00e9m s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es constantes na LAR.<\/p>\n<h3><strong>Governan\u00e7a e gest\u00e3o organizacional<\/strong><\/h3>\n<p>Ao analisar a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, o TCU constatou que a Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a (PNCiber) tem\u00a0<strong>alcance limitado e falta de coordena\u00e7\u00e3o eficaz<\/strong>, enquanto o or\u00e7amento para seguran\u00e7a cibern\u00e9tica tem sido insuficiente.<\/p>\n<p>O TCU recomendou \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Secretaria de Governo Digital que priorizem a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, reduzindo os riscos de ataques e aumentando a confian\u00e7a no ambiente digital e a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/listadealtorisco\/\">Clique aqui<\/a>\u00a0para ver a \u00edntegra da LAR<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"edCorpoServico\" class=\"noticia__detalhe_corpo\">\n<p><strong>___________________________________________<\/strong><\/p>\n<p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n<p>Secom \u2013 MM\/rs\/aw<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ministro Bruno Dantas, anunciou a\u00a0segunda edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (LAR). 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