{"id":134263,"date":"2025-01-04T06:09:44","date_gmt":"2025-01-04T09:09:44","guid":{"rendered":"https:\/\/onordeste.com.br\/?p=134249"},"modified":"2025-01-04T06:09:44","modified_gmt":"2025-01-04T09:09:44","slug":"tcu-baixa-qualidade-dos-projetos-e-problema-em-contratacoes-integradas-do-dnit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iparaiba.com.br\/index.php\/2025\/01\/04\/tcu-baixa-qualidade-dos-projetos-e-problema-em-contratacoes-integradas-do-dnit\/","title":{"rendered":"TCU: Baixa qualidade dos projetos \u00e9 problema em contrata\u00e7\u00f5es integradas do DNIT"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, auditoria para avaliar os procedimentos utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para\u00a0fundamentar a an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sicos e executivos em contrata\u00e7\u00f5es integradas<\/strong>.<\/p>\n

A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021) incorporou e expandiu o regime de contrata\u00e7\u00e3o integrada para a esfera nacional, de forma irrestrita. A legisla\u00e7\u00e3o consolida as disposi\u00e7\u00f5es do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) e avan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEssa nova lei de licita\u00e7\u00f5es alinha as pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0s exig\u00eancias contempor\u00e2neas de efici\u00eancia, transpar\u00eancia e integridade; representa, assim, evolu\u00e7\u00e3o significativa na legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os pelo setor p\u00fablico\u201d, observou o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU.<\/p>\n

Especificamente no caso do DNIT, a modalidade de\u00a0contrata\u00e7\u00e3o integrada<\/strong>\u00a0tem sido usada na\u00a0execu\u00e7\u00e3o de projetos de grande vulto<\/strong>, como adequa\u00e7\u00e3o de capacidade e duplica\u00e7\u00e3o de rodovias, restaura\u00e7\u00e3o de pavimentos e implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de obras de arte especiais.<\/p>\n

\u201cNesse contexto, com o objetivo geral de contribuir para o incremento da efici\u00eancia e qualidade das obras entregues pelo departamento, a auditoria teve como objeto os procedimentos do DNIT para fundamentar a an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sicos e executivos de contrata\u00e7\u00f5es integradas\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

A auditoria do Tribunal analisou amostra de 45 contratos de contrata\u00e7\u00e3o integrada firmados desde 2017<\/strong>\u00a0sob os aspectos de planejamento e execu\u00e7\u00e3o de projetos e obras, contemplando prazos de entrega e aprova\u00e7\u00e3o de projetos, avan\u00e7o f\u00edsico e financeiro das obras e disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Como resultado, cinco achados foram identificados no curso da auditoria do TCU.\u00a0H\u00e1 atraso no processo de elabora\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dos projetos ante os prazos contratuais<\/strong>. Verificou-se haver casos de in\u00edcio das obras com o projeto b\u00e1sico parcialmente aprovado ou incompleto.<\/p>\n

\u201cNossa auditoria tamb\u00e9m apontou a aus\u00eancia de cronograma detalhado e de estabelecimento de metas para a fase de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos; a aus\u00eancia de mecanismos eficientes e tempestivos de exig\u00eancia de desempenho do contratado, assim como a aus\u00eancia de ferramentas eficientes de gest\u00e3o contratual\u201d, alertou o relator.<\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O TCU decidiu dar ci\u00eancia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de que, na execu\u00e7\u00e3o indireta de obras de engenharia pelo regime de contrata\u00e7\u00e3o integrada, o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das obras sem a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o pela autoridade competente do projeto b\u00e1sico completo apresentado pelo contratado infringe a\u00a0Lei 14.133\/2021<\/a>.<\/p>\n

A Corte de Contas recomendou ao DNIT, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es integradas sob sua responsabilidade, que adote provid\u00eancias concretas para mitigar as causas de atrasos no processo de entrega, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n

Entre essas causas est\u00e3o a insufici\u00eancia de metas contratuais claras e de prazos para a an\u00e1lise de projetos, a baixa qualidade dos projetos e dos anteprojetos e a inefetiva e ineficiente atua\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria nos casos de baixo desempenho. Tamb\u00e9m foram observadas inefici\u00eancias internas que retardam as an\u00e1lises e as aprova\u00e7\u00f5es dos projetos relativamente a processos de trabalho inadequados e gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o do TCU \u00e9 que o DNIT desenvolva e implemente procedimentos efetivos para avaliar e exigir desempenho adequado dos contratados durante a fase de elabora\u00e7\u00e3o de projetos, com vistas a prevenir e minimizar, de forma tempestiva, desempenhos insuficientes.<\/p>\n<\/div>\n

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___________________________________________<\/p>\n

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 2507\/2024-Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Processo: TC 005.597\/2022-6<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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